O Orçamento que o governo federal mandou ao Congresso reserva R$ 133,8 bilhões para investimentos em 2027 — 20,8% acima dos R$ 110,8 bilhões programados para este ano. O acréscimo destrava obra de infraestrutura, compra de equipamento, moradia e outros projetos que a equipe econômica classifica como prioritários. É dinheiro destinado a ampliar capacidade, e não a bancar custeio da máquina.
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Os números estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira 31.
O bolo se reparte em duas fatias. A maior, de R$ 87,9 bilhões, figura como despesa primária. A outra, de R$ 45,9 bilhões, aparece sob o rótulo contábil de inversões financeiras — e é nela que entram operações como o subsídio bancado pelo governo em programas de habitação.
Bem acima do piso
Há folga confortável em relação ao mínimo obrigatório. As regras fiscais em vigor mandam o governo investir pelo menos R$ 88,7 bilhões no ano que vem, o correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta enviada fica R$ 45,1 bilhões acima desse chão — ou seja, os R$ 133,8 bilhões superam o piso em cerca de 51%.
Mesmo se a régua ficar só na despesa primária de investimento — os R$ 87,9 bilhões —, a leitura do governo é de que sobrou mais espaço no Orçamento do que havia antes. Bruno Moretti, que comanda o Planejamento e Orçamento, admite, porém, que nem isso alcança o que a economia brasileira demanda.
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“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade de investimento no Ploa. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, afirmou.
PAC leva quase metade
Boa parte do dinheiro já tem endereço certo. Ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) devem caber R$ 61,5 bilhões em 2027, somando o que é primário e o que é financeiro — perto de 46% de tudo o que o Orçamento reserva para investir.
Com essa verba dá para bancar infraestrutura e ampliação de capacidade produtiva em quatro frentes: transporte, energia, moradia e estrutura urbana. O programa permanece, assim, como um dos principais canais de que o governo federal dispõe para concentrar recursos em obra de grande porte — aquelas que dependem de previsão orçamentária firme para sair do papel.
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Algumas dotações já vêm com destino escrito. O Minha Casa, Minha Vida tem reserva de R$ 8,25 bilhões. Ao transporte coletivo urbano cabe R$ 1,19 bilhão. E R$ 667,2 milhões ficam separados para obra de drenagem e prevenção de enchente.
A distribuição desses valores escancara o peso que a política de moradia carrega dentro do PAC — é para onde vai a maior parte do que já está carimbado. E o que sobra para mobilidade e drenagem mira nós urbanos que ninguém desata sem obra de médio e longo prazo, do tipo que atravessa mais de um exercício.
De onde vem a folga
Para a equipe econômica, essa capacidade extra de investir nasce de dois movimentos: segurar o avanço dos gastos obrigatórios e acionar os dispositivos que a lei fiscal oferece. São eles que devoram a maior fatia do Orçamento — e quando crescem mais rápido que a arrecadação e que o teto geral de despesa, esmagam o que restaria para política pública e para investimento.
As contas do Ploa mostram os gastos obrigatórios recuando de 17,5% para 17,3% do PIB em 2027. Dentro da despesa primária total, o espaço que eles ocupam também deve diminuir: sai de 92,4% e vai a 91,7%, pelas projeções que o próprio governo apresentou ao Congresso.
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Essa queda não vem de um item só, e sim repartida entre vários. A folha de pessoal deve ceder 0,1 ponto percentual do PIB. Os benefícios da Previdência recuam outro 0,1 ponto. E o mesmo movimento de baixa aparece tanto nas despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo quanto no que se paga em sentenças judiciais.
Só que uma despesa inédita entra em cena e come parte dessa economia. O Orçamento de 2027 passa a carregar 0,2 ponto percentual do PIB com o Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado no bojo da reforma tributária. Na prática, o que se poupa de um lado é devolvido em boa medida do outro.
Os números foram publicados na edição desta quinta-feira 3 de O Correio de Hoje: Investimento federal crescerá 20,8% em 2027.
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