A Câmara Municipal de Natal começou a discutir, nos bastidores, mudanças no Regimento Interno. A ideia é modificar de forma significativa o rito dos processos de cassação e a admissibilidade de denúncias contra vereadores. O debate, antecipado pela Coluna Opinião nesta terça-feira 9, foi confirmado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos) – primeiro secretário da Mesa Diretora na atual legislatura – em entrevista à rádio 98 FM.
Hoje, qualquer cidadão ou parlamentar pode apresentar um pedido de cassação, e a Câmara é obrigada, em até 24 horas, a colocar a admissibilidade em votação no plenário. Para Kleber, essa regra expõe o Legislativo a uma vulnerabilidade institucional: basta que alguém, movido por razões pessoais ou sem embasamento jurídico consistente, protocole um pedido para forçar a Casa a mobilizar sua estrutura e pautar uma matéria dessa gravidade.
A proposta discutida internamente prevê que, antes de ir ao plenário, qualquer pedido de cassação passe por uma análise preliminar da Procuradoria da Câmara, responsável por avaliar fundamentos, consistência jurídica e pertinência do pedido. Além disso, uma das sugestões em análise é que a admissibilidade só chegue ao plenário com autorização da Mesa Diretora.
Outro ponto debatido é a possibilidade de que os processos disciplinares não resultem apenas em cassação. Hoje, o Regimento prevê um único desfecho para quem é julgado: perder o mandato. A ideia de ampliar o leque de sanções – como advertência, suspensão ou outras medidas proporcionais – permitiria respostas mais equilibradas a condutas de diferentes gravidades, sem transformar cada acusação em um processo de vida ou morte política.
Kleber Fernandes afirma que as discussões ainda não foram levadas ao plenário e que os vereadores devem receber uma minuta oficial nos próximos dias.
PARLAMENTAR DO ANO
Os jornalistas que integram o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeram, nesta terça-feira 9, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) como Parlamentar do Ano. Dos 47 profissionais de imprensa aptos a votar, 42 compareceram. O deputado Ubaldo Fernandes recebeu 32 votos. Em seguida, apareceram os deputados Tomba Farias (PL), com 4 votos; Divaneide Basílio (PT), com 3; Cristiane Dantas (Solidariedade), com 2; e Galeno Torquato (PSDB), com um voto.
LEI ANTI-ORUAM
A Câmara Municipal de Natal derrubou nesta terça-feira 9 o veto do prefeito Paulinho Freire (União) à chamada Lei Anti-Oruam. Com isso, a lei será promulgada e vai começar a valer, após publicação no Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com o projeto, a Prefeitura do Natal fica, a partir de agora, proibida de contratar ou apoiar shows de artistas que façam apologia ao crime durante suas apresentações, quando o evento for aberto ao público infantojuvenil.
SEGUE CANDIDATO
O senador Rogério Marinho (PL) correu para desfazer o boato de que ele teria desistido de ser candidato ao Governo do Rio Grande do Norte para se dedicar à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência em 2026. Em entrevista ao Blog Ismael Souza, o senador confirmou que participará das articulações em prol de Flávio, mas que não abriu mão de governar o Estado.
MAIORIDADE PENAL
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que vai propor no projeto um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em apresentação feita aos líderes dos partidos, o deputado sugeriu que a população seja consultada em 2028 para aumentar a punição a adolescentes envolvidos com “facções criminosas” e “crimes violentos”.
TUMULTO
Em uma cena histórica, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por policiais legislativos nesta terça-feira 9. O parlamentar havia ocupado o espaço em protesto. A cena foi gravada por parlamentares, já que a imprensa foi retirada do plenário. O sinal da TV Câmara foi desligado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que determinação apuração de “possíveis excessos” contra os jornalistas.
