Durou pouco a comemoração da vereadora Brisa Bracchi (PT). Um dia depois de arquivar um processo de cassação contra a petista, a Câmara resolveu abrir outra ação. E agora o rito deverá ser mais célere. Em entrevista à 98 FM ontem, o relator do novo processo, Daniel Rendall (Republicanos) projetou que o caso deverá ir ao plenário em até 60 dias (30 dias a menos do que o limite legal).
Rendall afirmou que estuda utilizar elementos do procedimento anterior, já arquivado, para acelerar a análise do caso. De acordo com o vereador, poderá haver empréstimo de provas de um processo para o outro para diminuir o tempo de trabalho da comissão.
O novo processo aberto versa sobre o mesmo fato: a transformação do evento Rolé Vermelho, bancado parcialmente com emenda de Brisa, em ato político-partidário. Com um aditivo: o denunciante, Matheus Faustino (União), afirma também que outra irregularidade foi a cobrança de ingresso em outros eventos bancados por emenda da vereadora. Ele não cita quais na denúncia.
O vereador relator destacou que os prazos serão contados em dias corridos, mesmo durante o recesso parlamentar.
Além de Daniell Rendall, a Comissão Especial Processante é formada por Samanda Alves (PT), presidente, e pelo vereador Tárcio de Eudiane (União).
O relator disse que já houve diálogo com a Procuradoria para evitar falhas registradas no trâmite anterior. A orientação dos procuradores, segundo disse, inclui ajustes operacionais, entre eles, a recomendação de nomear como secretário da comissão um servidor efetivo da Câmara. Rendall se disse favorável à sugestão, ao afirmar que a presença de profissionais concursados garante mais segurança e isenção ao procedimento.
PRESSA
Fátima Bezerra corre contra o tempo para conseguir liberar ainda em 2025 alguma parcela dos R$ 855 milhões em empréstimos que o STF autorizou o Governo do RN a buscar com aval da União. Antes mesmo de o acordo ser homologado pelo ministro Cristiano Zanin, auxiliares da governadora já começaram tratativas com instituições financeiras. Ano passado, a gestão estadual fez uma operação de R$ 427 milhões com base no PEF. A instituição escolhida foi o Banco do Brasil.
PRAGMATISMO
O vereador Tárcio de Eudiane (União) protagonizou o momento mais sincero da sessão de ontem na Câmara de Natal. “Eu não defendo partido político nenhum, zero. Eu vou para onde vou me reeleger. Não minto para ninguém, eu sou verdadeiro. Se a governadora Fátima Bezerra pedir minha ajuda para tentar ajudar o Estado, que está quebrado, estou lá. Se o prefeito Paulinho pedir, eu estou lá. Não sou oposição a ninguém. Eu sou situação toda hora e todo tempo, dos dois lados. Situação sofre para resolver os problemas, imagine a oposição. Se eu fosse oposição, não ia conseguir nem um buraco para tampar”, discursou, sob risos dos colegas no plenário.
FIM DA REELEIÇÃO
O Senado deverá votar em dezembro a PEC 12/2022, que acaba com a possibilidade de reeleição no Executivo e fixa cinco anos como tempo de mandato no Brasil. Um dos trechos em discussão é a duração dos mandatos dos senadores, que hoje é de oito anos (o que não casa com a coincidência dos mandatos). A CCJ fixou mandatos de cinco anos, mas os senadores devem alterá-lo para 10 anos no plenário.
VICE E REELEIÇÃO
A substituição temporária do chefe do Poder Executivo pelo vice-prefeito, nos seis meses antes da eleição, por decisão judicial, não configura um novo mandato. Foi este o entendimento fixado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira 26. A tese vale para quaisquer decisões sobre o tema nos tribunais brasileiros. No caso concreto, um vice-prefeito no interior da Paraíba assumiu a Prefeitura em 2016 por oito dias, após o titular ser afastado. Depois, foi candidato em 2016 e reeleito em 2020 – quando a busca pelo que seria um terceiro mandato foi questionada. Agora, validada pelo STF.
HIERARQUIA
Os generais de quatro estrelas e ex-ministros do governo Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira passaram a primeira noite presos em celas individuais no Comando Militar do Planalto, em Brasília, que é comandado por um general de patente inferior, de três estrelas. Para não quebrar a tradição militar, eles foram colocados sob custódia de um outro general quatro estrelas – Luiz Fernando Estorilho Baganha, chefe do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), ligado ao Quartel General do Exército.
CABOS ELEITORAIS
Deu em O Globo. O indicado ao STF Jorge Messias ganhou dois cabos eleitorais de peso em sua busca de apoio no Senado. Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, nomeados na Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, têm acionado parlamentares da oposição para defender a aprovação do escolhido de Lula. Messias é evangélico.
