A 2ª Vara da Comarca de Canguaretama condenou um homem que fingiu ser corretor de imóveis e vendeu uma casa de forma fraudulenta. Ele deverá restituir à compradora os valores pagos e ainda indenizá-la por danos morais, conforme sentença proferida pela juíza Daniela do Nascimento Cosmo.
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De acordo com o processo, a vítima firmou um acordo verbal em setembro de 2023 para adquirir uma casa no distrito de Barra do Cunhaú, pagando R$ 17 mil de entrada. Apesar do pagamento, o vendedor não entregou o imóvel no prazo prometido, alegando dificuldades com repasses e adiando a entrega por meses.

Após diversas tentativas e cobranças, em novembro de 2023 o homem permitiu uma vistoria superficial, prometendo entregar as chaves em breve — o que não aconteceu. Pouco depois, a compradora descobriu, por meio de vizinhos, que o suposto corretor não era o verdadeiro proprietário e não tinha autorização para vender o imóvel.
Sentença reconhece fraude e garante indenização
Ao analisar o caso, a juíza Daniela Cosmo considerou a conduta ilícita, destacando que o vendedor violou o princípio da boa-fé contratual e sequer apresentou defesa. “O feito comporta julgamento antecipado do mérito (…) sendo decretada a sua revelia, o que acarreta a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial”, registrou a magistrada.
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A juíza também destacou que a situação ultrapassa o mero aborrecimento. “O inadimplemento, aliado à conduta de induzir a autora a erro quanto à titularidade do imóvel, gera não apenas o dever de restituição da quantia paga (dano material), mas também a obrigação de indenizar por danos morais”, escreveu.
Dessa forma, o réu foi condenado a devolver os R$ 17 mil pagos pela compradora, com correção monetária e juros, além de pagar R$ 18 mil por danos morais. O homem também deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
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