Em reunião com a Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo federal discute um projeto de lei para endurecer as penas do crime de receptação. A medida integra um pacote mais amplo de ações para enfrentar o crime organizado e mitigar os impactos da criminalidade no setor produtivo e na sociedade.
Segundo o ministro, o foco do projeto são produtos frequentemente desviados por redes criminosas e inseridos no mercado por receptadores estruturados, como combustíveis, fármacos, eletrodomésticos, cabos elétricos e celulares. “Esses receptadores são criminosos sistêmicos que prejudicam exatamente o empresário que paga seus impostos e gera empregos”, afirmou.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, alertou para o impacto direto dessas práticas na competitividade empresarial. “Hoje, o empresário privado não consegue se capitalizar porque paga uma cascata de impostos, enquanto o crime organizado, que não paga tributos, já se infiltrou em diversas atividades, inclusive no setor de combustíveis”, destacou.
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