O vereador de Natal Daniel Valença (PT) apresentou requerimento à Câmara Municipal para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades na execução da obra de engorda da praia de Ponta Negra. Ele destaca que o serviço foi iniciado na semana passada sem autorização ambiental do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o que pode caracterizar crime ambiental e mau uso de recursos públicos.
“Depois do contínuo descumprimento das condicionantes apontadas pelo Idema, culminando naquela absurda invasão ao órgão ambiental, a gestão do prefeito Álvaro Dias, que não realizou novo estudo sobre os sedimentos até duas semanas atrás (o que consta no EIA/Rima data de 2016), resolveu fazer um novo estudo às pressas, já que acharam cascalho ao invés de areia na primeira tentativa”, afirmou.
Segundo Daniel, a obra foi reiniciada sem o licenciamento adequado, o que pode caracterizar um delito ambiental, e que o novo estudo sobre a extração de sedimentos foi realizado às pressas após a descoberta de que a área licenciada possuía cascalho em vez de areia, resultando no uso de uma nova jazida sem a devida autorização do Idema.
“Com base nesse material, iniciou a obra numa área inacreditavelmente não licenciada pelo Idema, como declarou o órgão há poucos dias. Isso, por si só, já pode caracterizar um delito ambiental. Este foi o estopim para propormos a abertura da Comissão Especial de Inquérito à Mesa Diretora da Câmara”, explicou.
O vereador citou ainda o aumento de quase 50% do custo do projeto, que passou de R$ 73 milhões para R$ 107 milhões, “sem uma justificativa clara”. E ressaltou que a obra corre o risco de ser paralisada por falta de areia suficiente, já que a nova jazida, que não foi oficialmente licenciada, possui apenas um pouco mais de um milhão de metros cúbicos de areia, quantidade que pode ser insuficiente para concluir a obra e garantir sua manutenção a longo prazo.
“A nova jazida, desprotegida de qualquer autorização ambiental, detém apenas um pouco mais da quantidade de areia requerida pela obra, mais de um milhão de metros cúbicos. Isto significa que há possibilidade real de faltar areia para a obra ou para a sua manutenção”, alertou.
Dez assinaturas. Daniel Valença explicou que a proposta da CEI é apurar a invasão ao prédio do Idema em 8 de julho passado pelo prefeito e seus aliados; o fato da Prefeitura continuar a obra mesmo sem os licenciamentos necessários; a autorização da chegada da draga antes de resolver pendências com a licença de operação e instalação; a possível malversação de recursos públicos e o uso inadequado de materiais.
Ele também questionou a forma como a Prefeitura de Natal decretou estado de emergência na orla de Ponta Negra, permitindo a continuidade das obras sem a autorização do órgão ambiental. Para que a comissão seja instaurada, é necessário o apoio de um terço dos vereadores da Câmara, composta por 29 parlamentares. “Conversaremos com cada um dos vereadores para coletar as assinaturas que precisamos para que a CEI seja instalada”, disse.
