Nas últimas horas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acelerou a tramitação da regulamentação da Reforma Tributária, às vésperas do recesso parlamentar. A força-tarefa incluiu suspender as reuniões das comissões temáticas da Casa até esta quinta-feira 11 e pautou para a votação em plenário do requerimento de urgência do primeiro texto.
Especialistas criticam a inclusão de carros elétricos no rol de produtos sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo (IS). Criada nessa reforma tributária, a medida é pensada para tributar produtos específicos que têm impactos negativos sobre a saúde pública ou o meio ambiente. A inclusão de carros elétricos nessa lista vai na contramão de iniciativas do governo para tornar a indústria automobilística mais sustentável. No calor das vendas dos elétricos no país, isso pode desincentivar a adoção de veículos mais limpos e eficientes.
A Câmara dos Deputados já aprovou em novembro, em regime de urgência, o Projeto de Lei de Eólicas Offshore com várias emendas sem base técnica que podem causar custo anual extra de R$ 25 bilhões na conta de luz dos brasileiros. Entre as emendas está a prorrogação do subsídio ao carvão mineral até 2050 com a destinação de R$ 92 bilhões por 26 anos. O mesmo carvão poluente que contribui para a tragédia climática que vivemos agora. O projeto está em avaliação no Senado Federal, onde tramitam outros projetos promotores de poluição. A cada semana aparece no Congresso Nacional iniciativas tentando a todo custo garantir recursos para empreendimentos de carvão mineral. Energia cara, poluente, desnecessária. Em vez de insistir na fonte fóssil, precisamos de alternativas sustentáveis para a economia dos municípios que dependem do carvão.
Incluir carros elétricos no “Imposto do Pecado” é uma decisão que contradiz a proposta sustentável dos veículos elétricos, gera questionamentos e preocupações entre especialistas e defensores. Os carros elétricos são considerados uma alternativa mais limpa aos veículos movidos a combustíveis fósseis. O argumento dos que defendem a Reforma Tributária foca na questão do descarte das baterias de lítio, que ainda não possuem um destino final ambientalmente seguro. Há quem veja como embasamento que destoa da realidade, no sentido de que já existem inúmeras possibilidades como uso de segunda vida e reciclagem, por exemplo.
O Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, tem objetivo de tributar produtos que causam impactos negativos à saúde e ao meio ambiente. Na contramão, os caminhões a óleo diesel, grandes poluentes do ar, foram excluídos do “Imposto do Pecado” sob a alegação de que o Brasil é um “país rodoviário”. Essa decisão, justificada pela importância do transporte rodoviário para o país, levanta questionamentos sobre as prioridades da Reforma nesse ponto. Temos o Rio Grande do Sul que passa por várias crises, após a calamidade das mudanças climáticas, que afetaram os gaúchos. Exemplo mais real? Impossível.
