O termo de cooperação técnica firmado entre a Procuradoria Especial da Mulher (Promulher) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) vai permitir que esta procuradoria especial da Assembleia Legislativa possa ter uma maior operacionalização das ações em defesa das mulheres vítimas de violência.
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Firmado neste mês, o documento foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB); pela deputada e procuradora da Mulher da ALRN, Cristiane Dantas (SDD); e pelo defensor público-geral do RN, Clístenes Gadêlha.

Na ocasião, a deputada Cristiane Dantas agradeceu o “apoio e aval” do presidente da Casa para transformar a Procuradoria da Mulher em realidade. “E estendo esses elogios a todos os demais deputados e diretorias da Casa. Não fazemos nada sozinhos. E nosso objetivo com o acordo de cooperação é ampliar a oferta de atendimento às mulheres vítimas da violência, com atendimento social, psicológico e com orientação jurídica. Essa assinatura é um grande ganho para a ALRN”, disse a parlamentar.
A parceria chega no momento em que a Promulher expande suas ações, interiorizando junto aos municípios. O primeiro município a instalar a Procuradoria Municipal da Mulher foi São José de Mipibu. Além do município da Grande Natal, Jardim do Seridó também já recebeu a instalação do equipamento.
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As câmaras municipais de Bodó, Macaíba e Mossoró já externaram o desejo de ter suas procuradorias. As Procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos que atuam no combate à violência e à discriminação contra mulheres, qualificando os debates de gêneros nos Parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias aos órgãos competentes.
A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente da ALRN formado por Procuradoras Deputadas. Sua finalidade é proporcionar a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.
Manual de Boas Práticas
Lançado este mês pela Promulher, o manual de Boas Práticas Comportamentais combate formas de discriminação como machismo, misoginia, capacitismo, gordofobia, etarismo, transfobia, lgbtfobia, racismo, entre outras.
O objetivo é criar mecanismos de prevenção e enfrentamento das diversas violências no âmbito institucional, a fim de que as pessoas sejam cada vez mais protegidas e respeitadas. Para a elaboração do manual, a Assembleia Legislativa formou um grupo de trabalho com integrantes da Promulher e de outros setores da Casa. O apoio metodológico e edição são da doutora em Direito Mariana de Siqueira, professora da UFRN e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
O manual tem por base os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Orienta sobre um padrão comportamental cotidiano respeitoso, sustentável e digno, que seja capaz de evitar a perpetuação de violências contra pessoas em ambiente institucional, para que o local de trabalho seja um espaço harmonioso de convivência cotidiana.
São abordados temas de toda forma de discriminação contra as pessoas no ambiente institucional, como assédio moral e sexual, a importunação sexual e violência política de gênero, apresentando conceitos correspondentes a tais práticas, exemplificando e informando os canais de acolhimento às vítimas, bem como as possíveis ações de prevenção e repressão a condutas indesejadas.
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