O “Setembro Verde”, dedicado à conscientização e luta pela inclusão da Pessoa com Deficiência na sociedade, faz parte de uma temática abordada em diversas oportunidades pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB). A data tem como objetivo reforçar a relevância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no último dia 21 de setembro.
Kleber ressalta que uma ação importante no que diz respeito à conscientização da população é a distribuição de adesivos que ajudam a sensibilizar aqueles que estão no trânsito, mostrando a importância de se compreender a necessidade das pessoas que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Este adesivo já uma realidade no nosso Estado, a Coordenadoria de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência confeccionou e distribuiu as primeiras unidades do adesivo durante a passagem da nossa Caravana da Saúde pela querida cidade de Macaíba, no último 1º de setembro, e graças a Deus foi um sucesso”, afirmou o deputado.
Parlamentar ressaltou, ainda, a sanção da lei que institui o Selo Empresa Amiga do Autista, que foi aprovada em maio de 2022 e que visa incentivar a entrada de pessoas com autismo no mercado de trabalho local.
Em entrevista, o deputado elencou medidas que devem ser observadas por todos da sociedade para promover a igualdade de oportunidades e condições a todos os cidadãos, além de citar ações do mandato voltadas para a temática. Confira:
Estamos vivendo a campanha Setembro Verde, dedicada à conscientização e luta pela inclusão da Pessoa com Deficiência. Qual é a importância da temática para você?
Kleber Rodrigues – A campanha Setembro Verde é fundamental para conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida. Ela busca promover o respeito, a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Ao destacar a temática do Setembro Verde, busca-se combater o preconceito e a discriminação, além de promover melhorias na acessibilidade e na qualidade de vida das pessoas com deficiência. É importante reconhecer a diversidade humana e garantir que todos tenham igualdade de condições para exercerem seus direitos e participarem ativamente na sociedade.
Como deputado, você acredita que a criação de políticas públicas são essenciais para beneficiar efetivamente a vida das Pessoas com Deficiência?
Kleber Rodrigues – A criação de políticas públicas é essencial para beneficiar efetivamente a vida das pessoas com deficiência. Elas podem abranger uma variedade de áreas, como acesso à educação inclusiva, oportunidades de emprego, acessibilidade física, apoio financeiro e programas de saúde específicos. Nosso mandato, ao oferecer sugestões de políticas públicas adequadas, está ajudando a promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Em 2019, havia alguns projetos de seu mandato relacionados ao tema, como criação da carteira de identificação do autista; garantia para pessoas com deficiência de embarcarem e desembarcarem em outros pontos no trajeto de parada de ônibus; entre outros. Esses projetos estão em prática? Além deles, existem outros que você propôs?
Kleber Rodrigues – O grande desafio do legislador e o anseio da sociedade é assistir as leis sendo colocadas em prática. Para mim, como parlamentar, confesso que essa é a parte mais difícil. Mas, tenho como princípio acompanhar e cobrar a efetivação de todas elas. Recentemente, tivemos a grata satisfação de acompanhar a distribuição do adesivo de veículos que transportam autistas; uma identificação necessária para humanizar o trânsito e promover educação. Quanto às demais leis, que partiram de iniciativas do nosso mandato, continuo atento e lutando pela implantação de todas elas.
Como será a lei que institui o Selo Empresa Amiga do Autista, iniciativa do seu mandato. Como surgiu a ideia?
Kleber Rodrigues – A lei que instituiu o Selo Empresa Amiga do Autista já foi sancionada e ganhou o número Lei nº 11.121, 02/06/2022, publicada no DOE 03/06/2022. A legislação tem uma importância significativa na promoção da inclusão e acessibilidade para pessoas no espectro autista. Ela estabelece critérios e diretrizes para que as empresas possam receber o selo, demonstrando seu comprometimento em criar um ambiente amigável e inclusivo para os autistas. O selo serve como um reconhecimento para as empresas que adotam práticas inclusivas e que oferecem oportunidades e adaptações adequadas para as pessoas no espectro autista. Além disso, essa iniciativa contribui para aumentar a conscientização sobre o autismo na sociedade e incentivar outras empresas a adotarem medidas semelhantes.
De acordo com o projeto, para quais empresas será destinado o Selo Empresa Amiga do Autista?
Kleber Rodrigues – Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa, me preocupei em não restringir o tipo e o tamanho da empresa. Afinal, a inclusão é ampla e deve ser praticada por todos. Ao criar a lei, defendemos um ambiente mais acolhedor, onde as pessoas no espectro autista possam se sentir respeitadas e incluídas.
Quais serão as ações empresariais que se enquadrarão como iniciativas favoráveis à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
Kleber Rodrigues – Existem diversas ações empresariais que podem ser consideradas favoráveis à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). E podem incluir desde a sensibilização e treinamento dos funcionários; a adaptação do ambiente de trabalho; programas de divulgação e recrutamento inclusivos; até a flexibilidade nos horários e tarefas e a implantação de uma comunicação acessível.
As empresas detentoras do Selo poderão utilizá-lo nos rótulos ou embalagens dos produtos, na divulgação de serviços e em peças publicitárias? Se sim, o objetivo é ampliar o debate para as gerações futuras?
Kleber Rodrigues – De acordo com a Lei que criou o Selo Empresa Amiga do Autista, as empresas detentoras do selo têm sim o direito de utilizá-lo em ações de comunicação e divulgação. Isso inclui sua aplicação em rótulos ou embalagens de produtos, na divulgação de serviços e em peças publicitárias. O objetivo dessa utilização é ampliar o debate sobre a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e conscientizar a sociedade sobre a importância de criar ambientes mais acessíveis e acolhedores para essa parcela da população. Ao utilizar o selo em seus materiais de comunicação, as empresas demonstram seu comprometimento com a inclusão e podem influenciar positivamente as gerações futuras, incentivando uma maior consciência e respeito para com as pessoas autistas.
