O juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, da 1ª Vara do Rio Grande do Norte, indeferiu o recurso de Embargo de Declaração proposto pelo vereador Daniel Valença (PT) através de uma ação popular contra o Município de Natal e a União. A decisão foi proferida na quarta-feira 13.
Nos últimos dias, vendedores ambulantes e outros comerciantes fizeram protestos na Ponte Newton Navarro, nas proximidades da praia, e pediram para trabalhar na faixa de areia.
Na ação, o vereador Valença argumentou que houve lesão ao patrimônio público devido às intervenções realizadas pela Prefeitura do Natal na Praia da Redinha durante as obras no Complexo Turístico.
Segundo o autor, essas intervenções tiveram um impacto negativo no patrimônio histórico, turístico, econômico e imaterial da região, desestruturando a cadeia produtiva local e resultando na higienização social da área.
Valença também solicitou, com caráter de urgência, permissão para que, nos fins de semana, os trabalhadores da Redinha pudessem ocupar provisoriamente a área da frente de praia. No entanto, esse pedido foi indeferido pelo Juízo.
Na fundamentação da decisão que rejeitou o recurso, o magistrado ponderou que a questão é “complexa”, mas observou que “tanto a parte autora quanto os beneficiários tiveram meses para trazer essa questão ao Judiciário e só o fizeram a poucas horas do prazo para o qual pedem a liberação”.
Liberação de comércio na Redinha pode afetar obras
O juiz afirmou que uma liberação provisória e de urgência poderia atrasar o desenvolvimento do projeto, prejudicando os mesmos beneficiários. “Uma liberação das atividades poderia não apenas atrapalhar a continuidade das negociações (mediação), como também o desenvolvimento do projeto”.
“Tais dificuldades não afetariam apenas a execução do projeto, mas poderiam trazer prejuízos diretos aos próprios permissionários. A conturbação do processo de construção coletiva e participativa, que atualmente está em desenvolvimento, poderia comprometer os esforços e avanços já alcançados pelas partes envolvidas”, justificou.
