Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com votação em segundo turno estendendo-se pela madrugada desta sexta-feira 7, a tão sonhada PEC da Reforma Tributária passou com folga na Casa. Da bancada do RN, quase todos os deputados votaram a favor da matéria, com exceção dos bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para a deputada federal Natália Bonavides (PT), que votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma aprovada pelos parlamentares na Câmara é uma medida “indispensável” para o Brasil voltar a crescer e para assegurar justiça social.
“A PEC que votamos ontem foi um primeiro passo para tornar mais justa e menos complicada a cobrança de impostos. Vamos unificar alguns tributos, além de reverter a situação absurda de não haver tributação sobre a propriedade de jatinhos, por exemplo”, explicou a deputada do RN.
Ainda segundo a petista, a reforma também vai ajudar a combater a desigualdade e a alta dos preços, uma vez que prevê a isenção de produtos da cesta básica.
“E para garantir que a reforma não irá parar por aqui, haverá um prazo para o governo encaminhar proposta para rever a forma de tributação do patrimônio, que na forma atual tem feito quem ganha menos ter que pagar mais impostos”, completou.
No plenário da Câmara, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou como pontos fundamentais da Reforma Tributária a transparência, a mudança na questão origem/destino dos impostos, o fim da guerra fiscal e a redução no preço da cesta básica.
Conforme explica o parlamentar, após a reforma passar a vigorar no país, os consumidores saberão com mais transparência qual a tributação que incide sobre cada produto. Outro efeito prático será o recolhimento do imposto no destino, e não mais onde se produz, o que promete acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados.
O parlamentar destacou ainda a possível redução dos preços dos alimentos da cesta básica a partir da isenção dos produtos. “A cesta básica vai diminuir a incidência do imposto por uma razão muito simples: teremos tarifa zero para a cesta básica”, comemorou o deputado, que parabenizou o parlamento pela aprovação.
“Essa Casa está caminhando para o rumo certo em consonância com o desejo do presidente Lula, em consonância com o desejo da maioria da sociedade brasileira, com as suas instituições – inclusive empresariais – sérias que querem fazer um debate”, declarou Mineiro.
Também foram favoráveis à reforma os deputados João Maia, que está de saída do PL e Robinson Faria (PL), que não atendeu aos apelos do ex-presidente Jair Bolsonaro, este declaradamente contrário à proposta. Do União Brasil-RN, também deram “sim” para o projeto os deputados federais Paulinho Freire e Benes Leocádio, embora apoiadores de Jair Bolsonaro.
Após a aprovação, Benes classificou a PEC como “positiva” por simplificar o atual sistema tributário, beneficiando o contribuinte e os entes federativos.
Ele também afirmou que a reforma vai promover o fim da guerra fiscal entre os estados e lembrou que as novas regras passarão por um momento de transição, passando a vigorar no país a partir de 2026.
“Eu entendo como benéfica e que a mudança possa realmente chegar na casa de cada cidadão brasileiro, principalmente no que defendemos e excluímos o custo de impostos para a composição da cesta básica, o que chega para toda a população brasileira que com certeza terá esse benefício”, declarou Leocádio.
Mesmo após os votos favoráveis à PEC, os deputados João Maia, Robinson e Paulinho não fizeram declarações públicas justificando seus posicionamentos. O AGORA RN entrou em contato com esses parlamentares para ouvi-los sobre o tema, mas até o fechamento da edição eles não enviaram respostas.
Reforma tributária é “cavalo de Troia” para e economia, diz Girão
Bolsonarista de primeira hora, o deputado federal General Girão (PL) promoveu uma forte campanha contra a Reforma Tributária, que ele denomina de “Reforma do PT”. Por meio das redes sociais, o parlamentar classificou o projeto como um “cavalo de Troia” para a economia brasileira.
“Se for aprovada, a Reforma trará danos irreparáveis e o Lula, mais uma vez, vai dizer que não é dele. Vai jogar a culpa para o Congresso”, alertou o parlamentar antes da aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Embora considere a necessidade de mudanças no sistema tributário brasileiro, que ele classifica como “caótico” e “injusto”, Girão criticou a forma como o projeto tramitou na Casa e disse que a Reforma Tributária foi “enfiada goela abaixo”.
“Nós queremos uma Reforma Tributária, mas não do jeito que está, nós queremos mais tempo para discutir a reforma”, disse o parlamentar bolsonarista em discurso na tribuna da Câmara.
Após a aprovação, Girão afirmou que a reforma representa uma derrota do povo brasileiro e uma vitória do “sistema” e do “toma lá dá cá”.
Já o deputado Sargento Gonçalves (PL) manteve o discurso adotado pelos bolsonaristas e afirmou ser favorável à reforma, mas contrário à forma “desesperada” como foi colocada em votação. Ele também criticou o gasto do governo Lula com a liberação de emendas como forma de conquistar apoios na aprovação da matéria.
“Esperávamos que tivéssemos tempo para, ao menos, ler e compreender de fato o texto final. Então, por se tratar de algo tão complexo, não posso concordar com a aprovação, correndo o risco de deixar minha digital em algo que não sei qual será o impacto para o nosso povo”, escreveu o sargento por meio das redes sociais antes da aprovação.
Após o resultado da votação na Casa, Gonçalves fez outro post afirmando que votou com responsabilidade e consciência. “Sou contra a forma como a tramitação e votação foi conduzida, por isso votei NÃO à Reforma Tributária apresentada em texto final a menos de 30 minutos da votação”, justificou.
Aprovação da Reforma Tributária é vitória do governo Lula
A PEC da reforma tributária foi aprovada em primeiro turno na Câmara após mais de dez horas de sessão. Foram 382 votos a 118, com três abstenções. Já a aprovação em segundo turno ocorreu durante a madrugada, com 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
O texto base aprovado pelos deputados simplifica a cobrança de impostos sobre consumo, prevê fundos para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê a unificação da legislação sobre novos tributos.
O texto-base aprovado zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens da cesta básica, além de frutas, produtos hortícolas e ovos.
O relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirá sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado.
Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA. Esse imposto unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
A proposta agora vai ao Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta sexta-feira 7, a aprovação da reforma pela Câmara, classificando-a como “momento histórico” e “grande vitória para o País”.
