Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciaram o julgamento do caso de Wendel Lagartixa (PL), que teve o registro de sua candidatura a deputado estadual indeferido por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski. Ao analisar pedido do Ministério Público Eleitoral, o relator entendeu que, na data das Eleições 2022, Largatixa estaria enquadrado na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (artigo 1º, inciso l, alínea “e”, item 7), em razão da prática de crimes de “tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos”. O plenário do TSE agora julga um recurso de Lagartixa, que teve 88 mil votos para deputado, mas está impedido de assumir.
Além do relator, mais dois componentes do TSE votaram em desfavor de Largatixa. O placar estava 3 a 1, quando o ministro Raul Araújo pediu vista. Caso haja um empate com dois integrantes votando favoravelmente ao direito de Wendel Lagartixa, o desempate caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) é que Lagartixa estaria impedido de ser candidato por ter condenação por posse de munição de uso restrito, que seria crime hediondo na análise do MP, o que levaria à inelegibilidade de Wendel por 8 anos.
Na ficha de Lagartixa, há outros processos (que não ensejam inelegibilidade, mas foram citados por Lewandowski no julgamento).
Em janeiro, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-RN) apreciou um pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra o policial militar da reserva e outros três acusados de integrarem um grupo supostamente envolvido em três homicídios qualificados.
Segundo a denúncia, apresentada pelo MP, as vítimas do triplo homicídio foram mortas a tiros, dentro de um bar, em abril do ano passado, no bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal. Os acusados, um policial militar da ativa, dois policiais militares reformados e um quarto indivíduo, são apontados como membros de um grupo de extermínio. Em 2013, Wendel Lagartixa também foi preso na “Operação Hecatombe” da Polícia Federal, acusado de participar de um grupo de extermínio.
Construtivo ou politicagem?
Não andam pegando bem, para quem não curte a polarização política, as falas na tribuna do Senado Federal dos senadores Styvenson Valetim (Podemos) e Rogério Marinho (PL), este líder da oposição ao Governo Lula. Não houve críticas construtivas, mas sim apenas posições mais radicais políticas sobre a crise na segurança do Estado. Styvenson quer uma intervenção federal. Já Rogério preferiu ir na linha de que a segurança não funcionou. Nenhum anunciou recursos de suas emendas para colaborar com uma ação emergencial. O capitão-senador sabe que nada funciona só com falas e cobranças. Tem que ter ação.
Poderes
A governadora Fátima Bezerra passou o dia todo no GGI da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Ela foca em garantir a ordem em Natal e no interior. Em uma coletiva à imprensa, Fátima disse que houve uma redução de aproximadamente 60% nos ataques de criminosos de terça para quarta, em relação à madrugada anterior. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), participou do encontro com os Poderes. A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Amílcar Maia, participaram virtualmente. A cúpula de segurança explanou algumas estratégias e ações que estão executando. “Estamos fazendo todos os esforços. Agora é pedir serenidade (à população) e dizer a ela que estamos atuando com toda firmeza”, comentou a governadora.
Emendas
Ontem, numa reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, sob a nova presidência do deputado Coronel Azevedo (PL), foram debatidos: linhas de atuação, prazo da chegada de matérias para deliberação, pagamento de emendas parlamentares e acompanhamento da execução orçamentária do Governo do Estado. Os deputados querem que as emendas parlamentares sejam pagas da seguinte forma: 50% no primeiro semestre e 50% no segundo semestre.
Ônibus
A governadora Fátima Bezerra comandou ontem reunião para definir a volta de parte da circulação dos ônibus em Natal, com 11 linhas atuando. As secretárias de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, e de Defesa Social e Segurança Pública de Natal (Semdes), Sheila Freitas, participaram do encontro em nome do prefeito Álvaro Dias. A Prefeitura, juntamente com representantes dos sindicatos dos rodoviários (Sintro) e das empresas de transporte urbano (Seturn), além da cúpula estadual da Segurança, garantiram reforços para os ônibus voltarem a funcionar na tarde de ontem.
Frente
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, expôs as diretrizes da empresa quanto à transição energética, estratégia defendida por organismos internacionais para a viabilização do desenvolvimento sustentável com o uso de energias renováveis, sobretudo em tempos de mudanças climáticas. Ele participou da reinstalação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, da qual foi fundador em 2021, quando era senador pelo Rio Grande do Norte. Prates elogiou os esforços de atividades mais sustentáveis de setores tradicionais e poluentes, como os de energia fóssil e hidrocarbonetos, e sinalizou com subsídios para as novas energias, a partir de fontes renováveis.
Sem brilho
Desde as manifestações do dia 8, a greve estadual da educação ficou sem brilho. Nos últimos dias, a turma do Sinte-RN se recolheu. Mas, hoje promete uma planfletagem no calçadão da Av. João Pessoa, na Cidade Alta, entre 9h e 15h. A concentração será na sede do sindicato. E amanhã, às 15h, tem outro ato em frente ao Midway Mall. Tomara que não fechem as ruas no fim da tarde, em horário de pico. A população não pode perder seu direito de ir e vir, enfrentando congestionamentos, por causa de greve de seu ninguém.
Dedo
O potiguar Dudu Machado foi nomeado ontem diretor setorial de Veículos do Detran-SP, na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Dudu foi diretor do Detran-RN na gestão Robinson Faria. A indicação dele tem dedo do ex-ministro Fábio Faria em parceria com o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).
Fechando rua
Aliás, em cena que parecia do filme “Salve Geral”, as mulheres dos presos decidiram fazer protesto ontem em Natal. O Km 94 da BR-101 foi interditado de maneira total. Cerca de 100 pessoas impediram o direito de ir e vir, no sentido crescente da via marginal, em frente ao Centro Administrativo. Houve confronto com a Polícia Militar. Cinco mulheres foram detidas em frente à Governadoria, com quatro delas sendo liberadas em seguida. Uma derrubou um policial que estava na motocicleta. Segue presa e vai responder pela agressão.
Retorno ao GDF
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou ontem que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), retorne ao cargo, após ser afastado em janeiro. Na decisão, o ministro diz que os relatórios de análise da Polícia Judiciária não apontam indícios de que Ibaneis estaria tentando dificultar as apurações ou destruindo evidências. A decisão de Moraes seguiu parecer do subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos, que defendeu o retorno de Ibaneis ao cargo de governador. Para a PGR, o emedebista não interferiu nas apurações em andamento.
