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Regimento Interno

Novo presidente da Assembleia precisa de 13 dos 24 votos na eleição de 1º de fevereiro

Votação é secreta, em 1º de fevereiro, logo após a posse dos deputados; presidente é escolhido antes dos outros seis cargos, e mandato dura dois anos
Agora RN
18/11/2026 | 16:30

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será eleita em 1º de fevereiro de 2027, uma segunda-feira, logo depois da posse dos 24 deputados escolhidos nas urnas em outubro. Pelo Regimento Interno da Casa, a votação é secreta e só pode ocorrer com a presença da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 13 deles. Vence na primeira votação quem obtiver a maioria absoluta dos votos, o que, com os 24 presentes, significa 13 votos. Os eleitos tomam posse na mesma sessão e comandam a Assembleia por dois anos, até janeiro de 2029.

No sábado 14, foi divulgado que a Polícia Federal teria aberto inquérito para apurar suspeita de ligação do primeiro vice-presidente, Kleber Rodrigues (PP), com a facção Comando Vermelho. A PF não se manifestou. Kleber nega, diz que o caso nasceu da briga pela presidência e contratou um advogado criminal. Na tribuna, na terça-feira 17, ele afirmou que “política tem limite, respeito é obrigação, e caráter eu não negocio”.

Plenário da Assembleia Legislativa do RN visto do alto, onde será a eleição da Mesa
Plenário da Assembleia Legislativa do RN, onde a nova Mesa Diretora será eleita em 1º de fevereiro (foto de arquivo) — José Aldenir/Agora RN

A sessão

A sessão preparatória começa a partir das 10h30 do dia 1º de fevereiro, na sede da Assembleia, convocada pelo presidente. O Regimento manda que os trabalhos sejam conduzidos pelo último presidente, se ele tiver sido reeleito deputado. É o caso de Ezequiel Ferreira (PSDB), que comanda a Casa desde 2015 e foi reeleito em outubro com 73.217 votos. Primeiro, os diplomados prestam o compromisso de posse; em seguida, o presidente declara instalada a legislatura e abre a eleição. Antes disso, cada eleito precisa entregar o diploma à Mesa até 20 de janeiro, e a lista dos diplomados deve sair no Diário Oficial até 31 de janeiro.

Os cargos

A Mesa tem sete cargos, divididos em duas partes. A Presidência reúne o presidente e dois vice-presidentes, e a Secretaria, quatro secretários. O Regimento determina que a composição assegure, “tanto quanto possível”, a representação proporcional dos partidos e blocos e a participação de cada sexo. Na Mesa atual, eleita em novembro de 2024 para 2025 e 2026, Ezequiel é o presidente, Kleber, o primeiro vice, e Eudiane Macedo (PV), a segunda vice. As secretarias são ocupadas, pela ordem, por Tomba Farias (PL), Galeno Torquato (PSDB), Francisco do PT (PT) e Terezinha Maia (PL).

Candidaturas

Só podem concorrer deputados titulares, no exercício do mandato, que tenham registrado a candidatura. O registro pode ser individual ou por chapa, com nomes escolhidos pelas bancadas dos partidos ou blocos, e também são aceitos candidatos avulsos. O pedido é feito depois da posse e até o início da sessão de eleição, e o Regimento estimula o registro de candidaturas femininas. Antes da chamada para votar, cada deputado pode falar por até cinco minutos sobre a eleição.

A apuração, porém, é feita cargo a cargo. O presidente é eleito primeiro, e, enquanto ele não for escolhido, os votos dos demais cargos não são apurados. Depois da posse do novo presidente, a eleição dos outros seis cargos ocorre na mesma sessão ou no dia seguinte, e as bancadas podem alterar os registros até uma hora depois do encerramento da sessão que elegeu o presidente. Se o sistema eletrônico não puder ser usado, a votação é feita em cédulas, que podem trazer um nome por cargo ou a chapa completa, desde que resulte de acordo partidário.

Segunda votação

Se nenhum candidato a um cargo alcançar a maioria absoluta, há uma segunda votação só para aquele cargo, entre os dois mais votados. Nessa rodada, basta a maioria simples. Em caso de empate, vence o candidato com mais legislaturas e, se o empate continuar, o mais velho. Proclamado o resultado, os eleitos tomam posse imediatamente.

Reeleição

A Constituição do Estado e o Regimento fixam o mandato da Mesa em dois anos e vedam a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte. Em setembro de 2021, ao julgar ações sobre assembleias de outros estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora de assembleia estadual, na mesma legislatura ou não. A regra vale para as mesas eleitas depois de abril de 2021.

Segundo biênio

A Mesa eleita em fevereiro cumpre a primeira metade da legislatura, e a segunda metade, a partir de fevereiro de 2029, terá outra eleição. Em 1º de fevereiro de 2023, a Assembleia elegeu de uma só vez as Mesas dos dois biênios. A escolha antecipada foi questionada no STF, e a Casa refez em novembro de 2024 a eleição de 2025 e 2026, com chapa única aprovada pelos 20 deputados presentes. No julgamento da ação, em 18 de novembro de 2024, o STF fixou que a eleição para o segundo biênio deve ser feita a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Enquanto a nova Mesa não for eleita, o mandato da anterior fica prorrogado.

A disputa

Cinco deputados reeleitos aparecem como postulantes à presidência: Cristiane Dantas (PSDB), Kleber Rodrigues (PP), Francisco do PT (PT), Tomba Farias (PL) e Coronel Azevedo (PL). Ezequiel quer escolher o sucessor em acordo com o governador eleito, Cadu Xavier (PT), e defende uma candidatura única. Cadu pretende formar uma base de 16 dos 24 deputados, mas hoje o campo alinhado a ele reúne dez parlamentares, e a Federação União Progressista, de União Brasil e PP, tem seis. “Essa pauta da eleição legislativa é uma pauta deles, dos parlamentares”, disse o governador eleito. “Claro que nós temos interesse. A gente quer a governabilidade.”

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