Por 45 votos a 31, o Senado deu aval ontem ao texto-base do ajuste fiscal proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto institui um mecanismo para bloquear gastos e reforça a arrecadação. O objetivo é auxiliar a equipe econômica a chegar ao centro da meta de resultado primário, que é o saldo entre receitas e despesas descontados os juros da dívida pública.
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Dos senadores potiguares, apenas Rogério Marinho (PL-RN) rejeitou o projeto. Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zenaide Maia (PSD-RN) votaram a favor. Quatro destaques com potencial de alterar a proposta entram em votação na terça-feira 17, e depois o texto vai à Câmara dos Deputados.
Relatoria
O texto foi apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) um dia antes da votação. Eduardo Braga (MDB-AM), que também é o relator do Orçamento de 2027, protocolou o parecer poucas horas mais tarde.
Cálculos
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, detalhou as contas: para 2027, o governo estima precisar de um esforço extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões. Dois terços desse impacto viriam de medidas de arrecadação, na faixa de R$ 33 bilhões a R$ 38,3 bilhões. Entre elas estão o corte de benefícios fiscais e um limite para que empresas usem créditos tributários na compensação de impostos.
Pelo texto, o corte linear nos benefícios tributários sairia de 10% e iria a 20%, e o governo calcula arrecadar R$ 15 bilhões a mais com isso. Ficam de fora setores como tecnologia da informação e semicondutores, assim como as isenções de quem tem deficiência ou transtorno do espectro autista na compra de veículos. Um dos destaques ainda pode derrubar o limite às compensações tributárias.
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Por outro lado, a equipe econômica quer remanejar R$ 11 bilhões em gastos, o que inclui repasses da Lei Kandir e compensações previdenciárias destinadas a estados e municípios. Entre os compromissos de campanha de Lula que ganhariam espaço estão a ampliação do Pé-de-Meia e o reajuste do Bolsa Família, e o efeito líquido sobre o resultado fiscal seria nulo.
Bloqueio
Outra novidade é o “piso de contingenciamento”. Quando a projeção do resultado primário cair abaixo do limite inferior da meta, as despesas sujeitas ao arcabouço fiscal poderão ter crescimento real de no máximo 2%. Pela regra atual, esse avanço pode chegar a 2,5% acima da inflação, e a diferença equivale a R$ 12,8 bilhões em 2027.
Acionado o bloqueio, ele permanece até o fim do exercício, ainda que a arrecadação melhore. O Executivo poderá, ainda, aprofundá-lo na busca pelo centro da meta, que corresponde, em 2027, a resultado positivo efetivo de R$ 8,5 bilhões. Despesas obrigatórias que hoje escapam do contingenciamento poderão ser alcançadas pelo mecanismo, ressalvadas as obrigações com benefícios previdenciários e assistenciais e com os pisos de Saúde e Educação.
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O projeto prevê ainda retirar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões dos subsídios concedidos ao diesel. A exclusão pode diminuir a necessidade de novos bloqueios em 2026 e abrir margem para a liberação de emendas parlamentares.
Oposição
O líder da oposição, Rogério Marinho, reclamou da pressa na votação e classificou como “calote” o contingenciamento dos repasses da Lei Kandir. Esses valores compensam estados e municípios pela desoneração do ICMS sobre as exportações. Braga discordou e sustentou que a medida é um meio de viabilizar a execução do Orçamento.
Ao longo da tramitação, o governo fechou acordo para manter os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, e, com isso, os três senadores do DF passaram a apoiar a proposta. Depois da votação, Moretti declarou que a negociação manteve as estimativas da equipe econômica. “O relatório preservou o ganho fiscal. Foram mudanças na margem, que não mudam em essência a estimativa de impacto”, afirmou Moretti.
A votação foi publicada pela edição impressa do Correio de Hoje desta sexta-feira 13.
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