O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. Apresentada pelo partido Novo, a ação questiona medidas adotadas pelo governo durante o ano eleitoral.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a petição atende aos requisitos necessários para iniciar a tramitação e determinou prazo de cinco dias para a apresentação das defesas.
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A admissão da ação não representa condenação nem reconhecimento de que houve irregularidade. As acusações ainda serão examinadas no processo, com oportunidade de manifestação dos investigados.
O Novo sustenta que o governo adotou medidas de apelo popular para favorecer a reeleição de Lula. A legenda relaciona 35 anúncios feitos em 2026, dos quais 12 teriam ocorrido durante o período eleitoral.
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Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas.
Segundo os cálculos apresentados pelo partido, as medidas teriam custo fiscal de R$ 73 bilhões até 16 de outubro. A ação também menciona a abertura de 13 créditos extraordinários, que somariam R$ 99,7 bilhões em 2026. Os valores integram os argumentos da legenda e não constituem conclusão do tribunal.
Ao admitir o processo, Cueva apontou que a petição identifica os atos questionados e apresenta documentos suficientes para delimitar a investigação e permitir o exercício da defesa.
O partido pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos. A aplicação de qualquer penalidade depende do julgamento e da comprovação das irregularidades alegadas.
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