O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quarta-feira 4 adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que reivindicou a prioridade na análise do assunto, já discutido pelos deputados desde o primeiro semestre.
Alcolumbre afirmou que Motta assumiu o compromisso de submeter a proposta à votação ainda em novembro. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele [Motta] fez um compromisso comigo que neste mês de novembro ele vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, declarou.
A decisão ocorreu após um impasse entre as duas Casas. Na terça-feira 3, senadores discutiram a possibilidade de votar a redução da maioridade penal já no dia seguinte, provocando reação de deputados que consideraram a iniciativa uma tentativa de atropelar a tramitação na Câmara.
Por orientação do presidente Lula (PT), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também procuraram os presidentes das duas Casas para defender que a discussão começasse pela Câmara.
A controvérsia surgiu durante a votação da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira. Na ocasião, os parlamentares decidiram retirar a redução da maioridade penal do texto principal e tratar o assunto em propostas específicas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) liderou uma articulação para acelerar a votação no Senado. Com apoio de governistas e oposicionistas, reuniu 53 assinaturas e apresentou um requerimento para permitir a análise diretamente pelo plenário. Alcolumbre, porém, decidiu não incluir a matéria na pauta.
Braga sugeriu estabelecer 1º de dezembro como prazo para a deliberação na Câmara. Caso os deputados não votem até essa data, o Senado poderia assumir a iniciativa. O parlamentar afirmou que sua intenção não era “atropelar a Câmara”. “Ao contrário, nós queremos contribuir”, declarou.
Além da disputa institucional, há divergências sobre o conteúdo da mudança constitucional. O Senado possui duas propostas em tramitação conjunta, uma mais rigorosa, apresentada pelo PL, e outra mais moderada, do PT. A Câmara discute uma terceira formulação.
Receba as notícias de Política no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
