O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) cobrou, nesta quarta-feira 4, que o Governo do Rio Grande do Norte regularize os repasses financeiros devidos à Prefeitura do Natal. Durante pronunciamento na Câmara Municipal, o parlamentar afirmou que a capital acumula R$ 17,2 milhões em transferências de ICMS pendentes, segundo levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Ele criticou a administração estadual e anunciou medidas para cobrar os pagamentos.
De acordo com os números apresentados pelo vereador, as pendências do Estado com os municípios potiguares somam R$ 253 milhões. Desse total, R$ 125 milhões correspondem ao Fundeb, R$ 111 milhões ao ICMS, R$ 9,6 milhões a royalties e R$ 6,7 milhões ao transporte escolar. Natal lidera a relação de municípios com valores de ICMS em atraso, seguida por Mossoró, com R$ 9,5 milhões.
“O Estado arrecada, mas uma parte dessa arrecadação tem dono, que é a Prefeitura do Natal”, afirmou Kleber. Ele destacou que a Constituição determina a transferência de 25% da arrecadação do ICMS e de 50% do IPVA aos municípios.
O parlamentar também apresentou dados sobre a redução dos repasses de IPVA à capital. Segundo ele, Natal recebeu R$ 11 milhões em julho de 2025, contra R$ 5,2 milhões no mesmo mês de 2026. Entre julho e setembro, a diferença acumulada teria alcançado R$ 10,6 milhões.
Kleber ponderou que nem toda a redução pode ser atribuída a retenções, mas defendeu a divulgação de informações detalhadas. “A despesa tem data, a folha de pagamento não espera, o fornecedor, o remédio, o transporte, o paciente que está na unidade de saúde… Esse povo não espera”, declarou.
Kleber lembrou que a Femurn orientou as prefeituras a conter despesas e evitar novos compromissos sem recursos assegurados. Ele também ressaltou a situação dos municípios menores, mais dependentes das transferências estaduais. “E se Natal, que tem receita própria, sente esse impacto, você imagina os municípios pequenos do interior, que vivem de transferência e não tem caixa para esperar”, afirmou.
Como encaminhamentos, o vereador anunciou que solicitará à Secretaria Estadual da Fazenda um demonstrativo atualizado dos valores devidos a Natal e um cronograma de pagamentos. Também propôs a publicação mensal desses dados, o acompanhamento pela Comissão de Finanças da Câmara e uma moção de apoio à Femurn.
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