A oposição no Senado pretende apresentar ainda este ano uma proposta de alteração do regimento interno para permitir que pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avancem automaticamente quando reunirem 49 assinaturas. O objetivo é tirar do presidente da Casa, hoje Davi Alcolumbre (União-AP), o controle exclusivo sobre o início desses processos.
Hoje cabe ao presidente do Senado decidir sozinho se aceita ou arquiva um pedido de impeachment contra ministro do STF. Mesmo que a denúncia reúna apoio de vários senadores, não existe no regimento um número de assinaturas que obrigue sua abertura.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a mudança busca reduzir o que classificou como “um poder desmedido” concentrado nas mãos do presidente da Casa. “Na hora que tiver 49 assinaturas, através de um requerimento, formulem crime de responsabilidade que isso seja feito automaticamente, independentemente da vontade do presidente da Casa”, declarou.
Segundo Marinho, 61 senadores já teriam manifestado apoio ao afastamento do ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar disse que a oposição está “indignada” com a falta de andamento dos pedidos apresentados e pretende concluir a proposta de mudança regimental nos próximos meses.
Alcolumbre afirmou que existem 109 pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo em tramitação no Congresso. Para o presidente do Senado, esse volume “não é normal”. Apesar da declaração, ele não informou se pretende autorizar o prosseguimento de algum dos processos.
Outro senador de oposição, Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu que o grupo trave as votações da Casa se os pedidos contra Moraes não forem examinados. A própria oposição reconhece que será difícil alterar o rito ainda neste ano e aposta na próxima legislatura.
Além da mudança no regimento, a oposição defende uma reforma mais ampla do Judiciário, incluindo a retirada de competências criminais hoje atribuídas ao STF. Marinho também questionou a condução de investigações envolvendo integrantes dos Poderes e afirmou que os procedimentos precisam seguir critérios uniformes.
“Se houve transparência no caso Dark Horse, que haja no caso do INSS, no inquérito das fake news”, afirmou. O senador defendeu “paridade de armas” e transparência nos processos. As propostas deverão ser discutidas em conjunto pela bancada oposicionista.
Uma pesquisa do Datafolha mediu a opinião da população sobre os dois ministros no centro da crise do Supremo. Entre os 2.002 entrevistados, em 120 cidades, 34% defendem que Moraes seja afastado temporariamente, e 28% são a favor do impeachment dele. No caso do ministro André Mendonça, 37% apoiam o afastamento temporário, e 12%, o impeachment. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
