A Fecomércio RN quer que empresa brasileira e plataforma estrangeira sejam tratadas do mesmo jeito pelo fisco na compra internacional de até US$ 50 — e que essa regra seja permanente. A posição foi apresentada na terça-feira 8 pelo presidente da entidade, Marcelo Fernandes de Queiroz, logo depois que o Congresso Nacional concluiu a votação da chamada “taxa das blusinhas”.
Queiroz enxerga avanço no texto aprovado, sobretudo em dois pontos: mais transparência e mais combate à venda de produto ilegal. Pelo que ficou definido, cabe às plataformas conferir o dado cadastral de quem vende, manter canal para receber denúncia, tirar do ar a oferta irregular e suspender quem descumprir a norma.
O dirigente pondera, no entanto, que nada disso apaga o desequilíbrio criado pelo tratamento tributário favorecido que as empresas de fora recebem. Do lado de cá, o negócio brasileiro recolhe imposto, cumpre obrigação trabalhista, contrata empregado e obedece à norma brasileira que protege o consumidor.
Para o presidente da entidade patronal, essa diferença merece atenção especial dentro do estado, onde a micro e a pequena empresa têm peso decisivo tanto na geração de emprego quanto na circulação de renda.
O que vem agora, na avaliação da entidade, é a etapa de converter a exigência nova em fiscalização que funcione de fato — e seguir discutindo regra estável para o comércio eletrônico que atravessa fronteira.
