A intervenção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na crise aberta entre ministros da Corte foi tardia, mas correta. Fachin demorou a agir enquanto decisões individuais e conflitantes ampliavam a instabilidade institucional e expunham divergências que deveriam ter sido administradas pelos mecanismos internos do próprio tribunal. Quando finalmente interveio, porém, adotou medidas necessárias para interromper uma disputa que já comprometia a autoridade do Supremo e produzia insegurança sobre o funcionamento de instituições como a Polícia Federal.
O presidente do STF suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre a chefia da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral — ao menos por enquanto. Mendonça havia determinado seu afastamento, enquanto Dino decidiu reintegrá-lo. A sucessão de liminares levou ministros a desautorizar atos dos próprios colegas e evidenciou uma sobreposição de competências incompatível com a estabilidade esperada da mais alta Corte do País. Ao sustar ambas as decisões e assumir o controle da controvérsia, Fachin restabeleceu provisoriamente uma linha de comando e impediu que o conflito continuasse escalando.
Outra providência importante foi a retirada do inquérito das fake news da relatoria de Alexandre de Moraes. Aberta em março de 2019, a investigação permaneceu durante sete anos sob o comando do ministro e acumulou questionamentos sobre sua origem, seus limites e sua duração. Fachin decidiu assumir pessoalmente a relatoria, preservar os atos já praticados e deixar Moraes responsável apenas pelas ações penais anteriormente instauradas. Também determinou a suspensão de procedimentos relacionados a potenciais apurações contra integrantes do Supremo até que a situação seja examinada institucionalmente.
A decisão ocorreu depois de Moraes recorrer ao inquérito das fake news para pedir a investigação de André Mendonça por supostos crimes na condução do caso Banco Master. Fachin retirou o pedido do alcance do procedimento e reconheceu que as decisões adotadas por diferentes ministros haviam criado um quadro de conflitos processuais, risco de determinações contraditórias e grave prejuízo à integridade do tribunal. Sua intervenção foi, portanto, mais do que uma arbitragem entre colegas: tornou-se uma medida de contenção diante de uma crise que ameaçava ultrapassar os limites internos do Judiciário.
Superada essa etapa emergencial, o Supremo precisa enfrentar as causas do problema. A Corte não pode permitir que o corporativismo impeça a apuração de condutas suspeitas atribuídas a seus integrantes. Notícias sobre possíveis irregularidades não devem ser transformadas automaticamente em culpa, mas também não podem ser afastadas apenas em nome da proteção institucional. Preservar o STF não significa blindar ministros. Significa garantir que qualquer suspeita seja examinada por procedimentos transparentes, com definição clara de competência, participação da Procuradoria-Geral da República e respeito ao contraditório e à ampla defesa.
A crise atual mostra o prejuízo provocado quando magistrados aparecem, ao mesmo tempo, como interessados, investigadores e responsáveis por decisões relacionadas aos próprios conflitos. O Supremo precisa estabelecer um rito objetivo para situações dessa natureza. Uma apuração regular é importante tanto para responsabilizar eventuais desvios quanto para afastar acusações infundadas. Ignorar os fatos ou impedir previamente qualquer investigação apenas alimentaria a desconfiança da sociedade e reforçaria a percepção de que existem regras diferentes para autoridades situadas no topo do sistema de Justiça.
Também chegou o momento de encerrar o inquérito das fake news. Criado para investigar ameaças e ataques contra o Supremo, o procedimento foi sucessivamente ampliado e passou a abrigar personagens, episódios e temas muito diferentes entre si. Ao longo de sete anos, alcançou empresários, jornalistas, parlamentares, um partido político, o então presidente Jair Bolsonaro e investigações relacionadas a milícias digitais, tentativa de golpe, vazamentos de dados e outros assuntos. Essa extensão transformou o inquérito em uma espécie de guarda-chuva processual, acionado para incluir fatos nem sempre diretamente ligados ao objeto que justificou sua abertura.
Uma investigação sem horizonte claro de conclusão não é compatível com o princípio constitucional da razoável duração dos processos. A permanência indefinida do inquérito favorece novas expansões, concentra poderes na relatoria e cria a impressão de que o procedimento pode ser utilizado como instrumento do STF contra qualquer conduta ou manifestação da qual a Corte discorde. Os fatos que ainda exigirem apuração devem ser individualizados e enviados à Procuradoria-Geral da República, a quem caberá apresentar denúncias ou pedir arquivamentos. O que não pode continuar é uma investigação aberta permanentemente, sem delimitação precisa de objeto e prazo.
Fachin deu um passo importante ao conter as decisões conflitantes e retirar o inquérito das mãos de Moraes. Fez o que deveria ter feito antes, quando os primeiros sinais da crise se tornaram evidentes. Agora, precisa levar a intervenção às consequências necessárias: garantir apurações independentes, impedir novas sobreposições, estabelecer limites para decisões individuais e encaminhar o encerramento do inquérito das fake news. A credibilidade do Supremo não será preservada pelo silêncio ou pela proteção entre seus membros, mas pela aplicação, dentro da própria Corte, dos princípios que ela exige das demais instituições.
