O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira 13 o julgamento de uma ação do PT que pede a revisão do cálculo do fundo eleitoral de 2026. Com a interrupção, os 48% dos recursos distribuídos conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados não poderão ser repassados a nenhum partido.
O julgamento foi paralisado por um pedido de vista da ministra Estela Aranha, que terá até 30 dias para devolver o processo. A suspensão ocorre às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, marcado para domingo 16.
Antes do pedido de vista, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra a pretensão do PT. Ele advertiu que o processo afeta todas as legendas. “Não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais”, afirmou. “Não estamos tratando de um partido.”
A controvérsia surgiu após o deputado federal Paulão (PT-AL) perder o mandato em consequência da retotalização dos votos das eleições de 2022. O PT sustenta que o cálculo realizado em 1º de julho para distribuir a parcela vinculada às cadeiras da Câmara considerou uma bancada de 68 deputados, mas deveria ter incluído Paulão.
Segundo o partido, o parlamentar precisaria ser contabilizado porque o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido em maio o processo que resultou na perda do mandato. No início de julho, porém, Toffoli reconheceu decisão de Kassio que negou recurso da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, para preservar a vaga do deputado.
Paulão havia assumido o mandato depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas cassou João Catunda (PP) por suposta captação ilícita de votos, mediante o financiamento de material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió.
A anulação dos votos de Catunda e uma nova totalização eleitoral, entretanto, retiraram a vaga do petista. Em 9 de julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a decisão, e Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assumiu o mandato.
Ao votar, Kassio Nunes Marques argumentou que Toffoli suspendeu apenas o processo relacionado ao mandato, sem ordenar outra totalização. “A retotalização já tinha sido feita e incorporada aos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral”, declarou.
Estela Aranha justificou o pedido de vista por também ter solicitado mais tempo para examinar o processo referente ao mandato de Paulão. “A retotalização é ato administrativo burocrático, e a situação jurídica do processo é o que realmente importa”, afirmou.
Valores
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha terá R$ 4,96 bilhões nas eleições de outubro. Desse total, 48% são divididos de acordo com as bancadas da Câmara; 35%, conforme a votação para deputado federal em 2022; 15%, pelo número de cadeiras no Senado; e 2%, igualmente entre todos os partidos.
O PT possui a segunda maior cota, de R$ 615,3 milhões, dos quais aproximadamente R$ 315 milhões correspondem ao critério agora discutido. A legenda reservou R$ 126 milhões para financiar a candidatura de Lula. Caso o cálculo seja revisto, receberá mais cerca de R$ 5 milhões, alcançando R$ 620 milhões.
O PL, que lançou o senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência, concentra a maior parcela: R$ 881,6 milhões. Aproximadamente R$ 455 milhões desse valor decorrem do tamanho de sua bancada na Câmara.
