O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), liberou nesta sexta-feira 14 a tramitação de três pautas consideradas prioritárias pelo governo Lula: o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o marco legal dos minerais críticos e das terras raras.
O encaminhamento ocorreu após Alcolumbre se reunir pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em mais um gesto de reaproximação entre os chefes dos dois Poderes. Eles já haviam se encontrado na quarta-feira 12, acompanhados por aliados no Congresso, e na semana anterior, na casa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A relação entre Lula e Alcolumbre estava estremecida desde que o plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF, impondo uma derrota política ao governo. Após o encontro desta sexta, o presidente do Senado anunciou o envio das três propostas às comissões responsáveis.
“São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, afirmou Alcolumbre em nota. Segundo ele, a reunião com Lula representou uma importante conversa institucional.
A proposta que acaba com a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, mas permaneceu parada no Senado. Alcolumbre havia afirmado anteriormente que não pretendia discutir o tema antes das eleições. Nas últimas semanas, porém, Lula e o PT ampliaram a pressão para que o texto avançasse.
O MDB também anunciou apoio à proposta e pediu formalmente que Alcolumbre incluísse a matéria na agenda do Senado, juntamente com a PEC da Segurança e o projeto sobre minerais críticos. As três pautas estão entre as promessas apresentadas por Lula para um eventual quarto mandato.
O governo afirma já ter um entendimento com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para que a proposta sobre a jornada dos trabalhadores formais seja analisada durante o recesso parlamentar. A articulação prevê que o próprio Otto assuma a relatoria, prerrogativa que pode exercer como presidente do colegiado.
Em razão das eleições, o Congresso deverá concentrar votações na semana de 31 de agosto a 4 de setembro. O objetivo do governo é deixar a PEC pronta para ser votada na CCJ e no plenário durante esse esforço concentrado. Entre as três matérias liberadas, o fim da escala 6×1 é considerado o tema com discussão mais avançada.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara em março e amplia a participação da União na coordenação do setor. Lula condiciona à aprovação do texto a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa feita durante a campanha presidencial de 2022.
Já o marco dos minerais críticos e das terras raras passou pela Câmara em maio, com previsão de R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, mas ainda aguardava encaminhamento às comissões do Senado.
