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Saulo Spinelly

STF, conflitos de interesse e o silêncio que compromete a Corte

Confira o artigo de Saulo Spinelly desta sexta-feira 19
Saulo Spinelly
19/12/2025 | 05:25

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento decisivo para sua credibilidade. Não por decisões judiciais controversas, mas por algo mais profundo e corrosivo: a normalização de relações pessoais e profissionais entre ministros da Corte e agentes econômicos diretamente interessados no funcionamento do Judiciário.

Casos recentes não podem ser tratados como meras “coincidências”. O ministro Dias Toffoli, ao aceitar voar em aeronave de um diretor e com advogado ligado ao Banco Master, expôs o STF a um constrangimento público incompatível com a liturgia do cargo. Não se trata, aqui, de discutir crime ou ilegalidade. Trata-se de ética, prudência e respeito à imagem institucional da mais alta Corte do país.

stf Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
STF, conflitos de interesse e o silêncio que compromete a Corte - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

No mesmo sentido, causou perplexidade a informação de que a esposa do ministro Alexandre de Moraes mantém contrato profissional com o mesmo banco. Ainda que o vínculo seja formalmente lícito, o conflito de interesses é evidente sob qualquer critério minimamente rigoroso de governança pública. No Judiciário, especialmente no Supremo, a régua precisa ser mais alta. Muito mais alta.

O problema central é que o STF ainda opera sem um código de ética específico, claro e vinculante para seus ministros. Essa lacuna cria uma zona cinzenta perigosa, na qual tudo o que não é expressamente proibido parece automaticamente permitido. O resultado é o desgaste contínuo da imagem da Corte perante a sociedade.

Diante desse cenário, a proposta do ministro Edson Fachin de instituir um código de ética mais robusto surge como um passo necessário e tardio. Mais grave, porém, é a resistência interna enfrentada pela iniciativa. Parte dos ministros rejeita qualquer tentativa de autorregulação mais rígida, como se transparência e limites fossem ameaças à autonomia judicial.

Esse comportamento revela uma contradição incômoda. O Supremo exige padrões elevados de conduta de políticos, gestores públicos e empresários, mas demonstra relutância em aplicar a si próprio o mesmo rigor que cobra dos demais Poderes. A mensagem transmitida à sociedade é devastadora.

A credibilidade do STF não se sustenta apenas em decisões técnicas ou votos bem fundamentados. Ela depende, sobretudo, da confiança pública. E confiança se perde quando ministros se aproximam de interesses privados poderosos sem filtros éticos claros, sem explicações convincentes e sem mecanismos institucionais de contenção.

O silêncio da Corte diante desses episódios não protege o Supremo — apenas amplia a desconfiança. Persistir na resistência a um código de ética efetivo é fechar os olhos para um problema real e crescente. Uma Suprema Corte que se recusa a estabelecer limites para si mesma corre o risco de perder aquilo que nenhuma decisão judicial consegue restaurar: autoridade moral.