O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira 10 a suspensão da execução de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Na mesma decisão, Dino determinou o bloqueio de bens de Valdemar até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente ao montante das emendas sob investigação.
De acordo com a Polícia Federal, funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para direcionar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar, embora ele não exerça mandato parlamentar. A indicação de emendas é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores.
As investigações apontam que o presidente do PL teria utilizado um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara para definir o destino de recursos públicos conforme interesses políticos e particulares. Segundo a PF, servidores da Casa encaminhavam as indicações aos ministérios utilizando nomes de deputados federais como supostos autores das solicitações, dando aparência de legalidade ao procedimento.
Na decisão, Flávio Dino destaca que a investigação identificou um volume expressivo de emendas atribuídas a uma pessoa sem mandato parlamentar, além de mensagens encontradas em celulares apreendidos que tratariam da distribuição de recursos para áreas como saúde e turismo, com forte concentração de verbas destinadas a municípios de São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, dos R$ 119,2 milhões identificados nas planilhas atribuídas a Valdemar Costa Neto, ao menos 21 emendas já foram empenhadas ou pagas. O ministro observou que, mesmo em uma análise mais favorável aos investigados, os valores efetivamente executados já ultrapassariam R$ 104 milhões.
Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou:
- suspensão imediata da execução orçamentária das emendas investigadas, independentemente da fase em que se encontrem;
- intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para adoção de providências no prazo de dez dias.
Operação Transparência
A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado para investigar supostas irregularidades na destinação de recursos de emendas parlamentares.
A principal investigada na primeira fase da operação foi Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora da Câmara dos Deputados. A PF afirma que ela exercia papel relevante no controle das indicações investigadas. Outra servidora citada nas apurações é Nara Braum, lotada na liderança do PL na Câmara.
Entre as mensagens analisadas pela PF, há conversas que mencionam pedidos atribuídos a Valdemar Costa Neto para alterar a destinação de recursos destinados a determinados municípios.
Defesa
Procurado, Valdemar Costa Neto negou ter feito indicações de emendas parlamentares. Segundo ele, essa atribuição cabe, em determinadas situações, ao líder do partido na Câmara dos Deputados. O presidente do PL informou ainda que sua defesa irá se manifestar oficialmente sobre o caso.
