A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária concedida a igrejas e entidades religiosas. A matéria recebeu forte apoio da bancada evangélica e agora seguirá para apreciação do Senado Federal.
A versão final do texto foi aprovada durante sessão semipresencial, realizada com baixa presença física de parlamentares no plenário. Na votação em segundo turno, a proposta obteve 368 votos favoráveis e 96 contrários.
A tramitação foi impulsionada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que determinou o desconto na remuneração dos deputados que não participassem da sessão.
O texto aprovado ampliou o alcance da imunidade tributária para além dos templos religiosos. A proposta passou a incluir, de forma abrangente, atividades desenvolvidas por instituições vinculadas às igrejas, como creches, serviços de assistência social, comunidades terapêuticas e conventos, entre outras iniciativas sem fins lucrativos.
Na prática, a medida abre espaço para que bens, serviços e operações de consumo relacionados a essas atividades possam ser beneficiados pela imunidade tributária. Entre os exemplos citados estão a aquisição de veículos, helicópteros, alimentos, equipamentos de som, contratação de serviços e outros itens utilizados pelas entidades.
A construção de templos religiosos também poderá ser alcançada pelas novas regras. Isso inclui desde a compra de materiais de construção, como tijolos e lâmpadas, até a contratação de profissionais envolvidos na obra, como arquitetos e pedreiros.
A redação aprovada, no entanto, não detalha como a imunidade será aplicada em cada situação específica. Os critérios e limites deverão ser definidos posteriormente por meio de regulamentação.
Durante a discussão da proposta, o deputado Eli Borges, ex-presidente da bancada evangélica, defendeu a ampliação dos benefícios. “Estamos pedindo para que seja feita uma extensão às instituições ligadas aos templos”, afirmou.
A proposta também recebeu críticas da oposição. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, argumentou que a redação aprovada é excessivamente ampla ao prever o benefício para entidades religiosas e para “demais atividades sem fins lucrativos”. Segundo ele, versões anteriores delimitavam de forma mais precisa quais instituições poderiam ser contempladas pelas novas regras.
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