A multa de R$ 3.064.000 aplicada à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por lançamento de esgoto na Praia de Ponta Negra foi um dos principais temas de uma coletiva de imprensa realizada pela Prefeitura de Natal na manhã desta quinta-feira 28. Durante o encontro, o município detalhou as ações de fiscalização ambiental realizadas na orla da capital e apresentou informações sobre o caso identificado no dissipador 08, onde efluentes da rede de esgotamento chegaram à faixa de areia.
A coletiva ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e contou com a participação do secretário da pasta, Thiago Mesquita, da secretária municipal de Infraestrutura (Seinfra), Shirley Cavalcanti, além de técnicos e fiscais envolvidos na operação.
Segundo a Prefeitura de Natal, desde janeiro de 2025 foram realizadas 46 ações de fiscalização em pontos considerados prioritários para o monitoramento ambiental da orla. O objetivo das inspeções é identificar ligações clandestinas, infiltrações irregulares e falhas estruturais que possam comprometer a drenagem urbana e as condições das praias.
Os dados apresentados apontam que as operações resultaram em 52 autuações relacionadas a infrações ambientais e lançamento inadequado de efluentes. Desse total, 37 processos já tiveram julgamento administrativo concluído e outros 10 permanecem em tramitação. As equipes também executaram seis tamponamentos em pontos irregulares e acompanharam a correção de 41 ocorrências identificadas durante as fiscalizações.
O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, afirmou que as ações conjuntas entre as secretarias têm ampliado a capacidade de monitoramento ambiental do município.
“O trabalho integrado entre Semurb e Seinfra tem permitido respostas mais rápidas e diagnósticos técnicos mais precisos. Nosso objetivo é identificar irregularidades, proteger a faixa de areia e garantir segurança ambiental e sanitária para a população”, declarou.
A secretária da Seinfra, Shirley Cavalcanti, explicou que as irregularidades encontradas nas galerias afetam diretamente o funcionamento do sistema de drenagem urbana. Segundo ela, as equipes de manutenção da secretaria identificam as ocorrências e encaminham os relatórios à Semurb para adoção das medidas administrativas e ambientais.
A prefeitura informou que adotará medidas emergenciais para reduzir os impactos provocados pelo problema até que a Caern execute os reparos definitivos na rede de esgotamento. Entre as ações previstas estão a utilização de equipamentos de sucção para retirada dos efluentes lançados na galeria pluvial e a limpeza manual das estruturas pelas equipes da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).
O município também informou que ampliará as fiscalizações em dissipadores e galerias pluviais da cidade para identificar novas ocorrências e acompanhar as correções necessárias.
Caso foi identificado em operação conjunta
O episódio que motivou a coletiva foi identificado na última terça-feira (26), durante uma operação integrada da Semurb e da Seinfra no dissipador 08, localizado no final da Rua Halley Maestrinho, no calçadão de Ponta Negra.
Durante a vistoria, os técnicos constataram o lançamento de esgoto in natura proveniente da rede da Caern para dentro da galeria de drenagem pluvial, permitindo que os efluentes chegassem até a faixa de areia da praia.
Segundo o relatório técnico, foi identificado colapso estrutural e obstrução parcial da rede de esgotamento, situação que provocou infiltrações e elevou os riscos ambientais e sanitários na área.
Diante da situação, a Semurb autuou a Caern com base na Lei de Crimes Ambientais e aplicou multa de R$ 3.064.000, além de determinar a execução imediata dos reparos necessários para interromper o extravasamento.
