O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, recebeu nesta quarta-feira 6, representantes do Parlamento Europeu no Palácio do Planalto, em Brasília, em encontro voltado à consolidação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A reunião ocorreu poucos dias após a entrada em vigor provisória do tratado, considerado um dos maiores pactos de livre comércio do mundo em população e dimensão econômica.
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Assinado no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo envolve 31 países, alcança um mercado consumidor de cerca de 720 milhões de pessoas e reúne economias com Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões. A implementação inicial começou na semana passada por decisão da Comissão Europeia, enquanto o processo de ratificação definitiva ainda segue em tramitação institucional no continente europeu.
O Parlamento Europeu encaminhou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, responsável por avaliar a compatibilidade jurídica do tratado com as normas do bloco. A análise pode levar até dois anos. Após essa etapa, o acordo ainda dependerá de aprovação política no Parlamento Europeu.
“Esperamos que a decisão do Tribunal de Justiça e, depois, a aprovação ou ratificação que se seguirá no Parlamento Europeu sejam positivas. Estou crendo que sim”, afirmou o deputado português Hélder Sousa Silva.
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Mesmo em caráter provisório, o acordo já produziu impacto imediato sobre as exportações brasileiras. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos produtos vendidos pelo Brasil à União Europeia passaram a contar com tarifa de importação zerada logo no início da vigência.
Ao todo, mais de 5 mil produtos brasileiros terão acesso ao mercado europeu com tarifa zero nesta primeira fase. Entre os quase 3 mil itens que já entraram imediatamente no regime de isenção, aproximadamente 93% correspondem a bens industriais, o que coloca a indústria brasileira entre os principais setores potencialmente beneficiados no curto prazo.
Na avaliação do governo brasileiro, a redução tarifária amplia a competitividade dos produtos nacionais frente a concorrentes internacionais ao diminuir o custo final de entrada no mercado europeu. O acordo também contempla alimentos, matérias-primas e diferentes segmentos manufatureiros.
Durante o encontro, Geraldo Alckmin defendeu o modelo negociado entre os blocos e afirmou que o tratado prevê mecanismos de proteção para setores considerados mais sensíveis. “O multilateralismo é importante e ganha a sociedade, que passa a ter acesso a produtos de melhor qualidade, com preços mais acessíveis, além do estímulo à competitividade. O acordo foi muito bem elaborado e tem salvaguardas. É um ganha-ganha”, declarou.
Na última semana, o governo brasileiro também definiu as chamadas cotas tarifárias do acordo, mecanismo que estabelece volumes máximos de determinadas mercadorias que poderão ser comercializadas com tarifas reduzidas ou zeradas. Segundo o Executivo, essas cotas abrangem cerca de 4% das exportações brasileiras e apenas 0,3% das importações.
Na prática, isso significa que a maior parte das trocas comerciais entre Mercosul e União Europeia ocorrerá sem restrições quantitativas relevantes, consolidando uma abertura comercial ampla entre os dois blocos econômicos.
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