Cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinar a abertura imediata de inquérito para examinar as conexões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques, com Daniel Vorcaro e as operações do Banco Master. Ainda que tal medida não tenha precedentes, ela está longe de ser descabida. Ao contrário, representaria a aplicação efetiva do princípio de que todos são iguais perante a lei, fundamento essencial do ordenamento jurídico.
Os episódios que envolvem esses ministros e seus familiares, revelados pelo trabalho atento da imprensa profissional, não autorizam conclusões antecipadas, mas tornam difícil compreender o silêncio absoluto do chefe do Ministério Público Federal.
No caso de Moraes, ele e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, realizaram ao menos oito viagens em aeronaves associadas a Vorcaro. Em nota, ela afirmou que os voos foram pagos por meio de “compensação de honorários advocatícios”, o que indica que o casal tinha pleno conhecimento da origem das aeronaves utilizadas.
O escritório da família Moraes recebeu R$ 129 milhões do Banco Master, valor muito superior ao normalmente cobrado pelos mesmos serviços que, segundo a advogada, foram prestados a Vorcaro. Ainda que se admita excelência na atuação profissional, permanece a dúvida sobre a presença do ministro nesses voos. Na condição de integrante do STF, Moraes não deveria estar a bordo, sobretudo quando se tratava de contrapartida vinculada ao trabalho de sua própria esposa para um cliente já associado a operações obscuras.
Também surgem questionamentos patrimoniais. Conforme revelado, Moraes e sua mulher adquiriram, nos últimos anos, imóveis que totalizam R$ 23,4 milhões, todos pagos à vista, elevando o patrimônio imobiliário do casal a mais de três vezes o registrado em 2017, quando ele assumiu o cargo no STF. Os rendimentos conhecidos do ministro, limitados ao teto constitucional, não justificam esse crescimento. Ainda que se atribua a origem dos recursos à atuação da advogada, sua atividade profissional era considerada modesta antes da ascensão do marido à Corte.
No caso de Toffoli, há registros de viagens em jatinhos vinculados a Vorcaro e a outro empresário. Um dos destinos foi o resort Tayayá, do qual o próprio ministro já reconheceu ter sido sócio. Permanece a questão sobre a razão de um integrante do STF aceitar viagens de lazer custeadas por empresários potencialmente interessados em decisões da Corte e desde quando tal prática seria admissível em uma república.
Já Nunes Marques também utilizou aeronave pertencente ao banqueiro em uma viagem pessoal entre Brasília e Maceió. Segundo seu gabinete, o custo do voo foi assumido por uma advogada do Banco Master, esposa de um ex-colega do ministro no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que comemorava aniversário na capital alagoana. Soma-se a isso o fato de que o filho do ministro, o advogado recém-formado Kevin Marques, recebeu milhares de reais de uma empresa abastecida com recursos de Vorcaro.
A recorrência da presença de ministros do STF em voos pagos direta ou indiretamente por Vorcaro pode indicar apenas comportamento inadequado, mas também pode ir além disso. A sociedade tem o direito de obter respostas, e cabe a Gonet conduzir a apuração.
Isoladamente, os fatos não configuram crime de forma imediata. No entanto, analisados em conjunto, impõem a necessidade de investigação. Está em jogo o interesse público e a credibilidade do Supremo como instituição. Por isso, a omissão do procurador-geral não é aceitável, sob risco de ser interpretada como conivência, sobretudo quando contrastada com sua atuação rigorosa contra cidadãos comuns, como o empresário condenado a 14 anos de prisão por ter contribuído com R$ 500 para o fretamento de um ônibus de manifestantes do 8 de Janeiro, sem comprovação de vínculo direto com os atos golpistas.
