Após zerar tributos federais sobre o diesel, adotar subsídios ao produto e reforçar a fiscalização do frete mínimo para evitar uma paralisação de caminhoneiros, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender que os estados suspendam, até o fim de maio, o ICMS incidente sobre a importação do combustível.
A proposta prevê que metade do impacto —estimado em R$ 3 bilhões— seja coberta pela União. O objetivo é reduzir a pressão dos preços internos, impulsionados pela alta internacional decorrente da guerra entre Estados Unidos e Irã, sem repasses imediatos ao consumidor final.
Até o momento, porém, não houve adesão coletiva dos governadores, que apontam —com razão— entraves técnicos e riscos fiscais relevantes.
O ponto estrutural é conhecido: o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome. Medidas como subsídios e desonerações podem conter preços por um período limitado, mas se tornam insustentáveis caso a defasagem em relação ao mercado internacional persista. Nesse cenário, importadores privados tendem a interromper compras externas.
Os dados recentes confirmam essa dinâmica. Nos primeiros 17 dias de março, as importações recuaram quase 60% frente ao mesmo intervalo de 2025. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e entidades do setor já alertam para risco de desabastecimento a partir de abril.
Nem a subvenção nem a isenção tributária são capazes de substituir o ajuste necessário de paridade. Tanto que, mesmo antes de qualquer reajuste nas distribuidoras por parte da Petrobras, o preço do diesel já subiu 20,4% nos postos desde o início do conflito —de R$ 6,03 para R$ 7,26 por litro.
A pressão exercida pelo governo federal sobre os estados, reforçada em discursos recentes do presidente Lula, representa um expediente arriscado. As contas públicas estaduais vêm se deteriorando desde o ano passado, o que torna a medida ainda mais delicada.
Governadores apontam, além disso, possíveis problemas de inconstitucionalidade —como a concessão de benefício seletivo ao diesel importado—, exigências de compensação previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, impactos sobre políticas públicas e dificuldades de fiscalização, com risco de fraudes, como a declaração indevida de produto nacional como importado.
O contexto eleitoral amplia a pressão sobre o governo, que ensaia repetir a estratégia adotada por Jair Bolsonaro (PL) em 2022. A tentação de segurar artificialmente o preço do diesel é evidente.
Medidas paliativas, como as adotadas até aqui, podem ser justificáveis no curto prazo, sobretudo diante da incerteza sobre a duração do conflito no Oriente Médio. No entanto, se o cenário se prolongar, o realinhamento dos preços domésticos será inevitável. Cotações internacionais não se submetem a decisões administrativas.
Nesse quadro, o caminho mais responsável é a transparência. Transformar o tema em disputa política tende a produzir demagogia e, no futuro, custos fiscais difíceis de absorver.
