A situação fiscal do Rio Grande do Norte tornou-se um tema impossível de ignorar. Quem acompanha os números das contas públicas estaduais encontra cada vez mais sinais de esgotamento, como evidenciado pela recente iniciativa do governo estadual de encaminhar à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que prevê reajuste de 5,4% para todos os professores da rede. O percentual segue o índice definido pelo Ministério da Educação para a atualização do piso nacional do magistério.
De acordo com a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, a medida representará um acréscimo mensal de aproximadamente R$ 25 milhões na folha de pagamento. O aumento será aplicado tanto aos professores em atividade quanto aos aposentados. Pela legislação federal, o Estado estaria obrigado apenas a garantir o reajuste aos profissionais que recebem o piso nacional. No entanto, como já demonstrado pelo AGORA RN, existe no âmbito estadual uma norma que determina a extensão automática do mesmo índice a toda a carreira docente. Essa regra permanece em vigor e não foi modificada pela atual gestão.
O problema é que a estrutura fiscal potiguar já se encontra em situação crítica. O Rio Grande do Norte ocupa atualmente a primeira posição no país em comprometimento de receitas com despesas de pessoal. Dados mais recentes indicam que 56,41% de toda a receita estadual são destinados ao pagamento de servidores e encargos — o maior índice entre todas as unidades da federação. Em contrapartida, o espaço para investimentos públicos tornou-se praticamente residual. Em 2025, apenas 4% das receitas foram direcionadas a investimentos, o menor percentual registrado entre os estados brasileiros.
Esse desequilíbrio ajuda a compreender por que o Rio Grande do Norte tem avançado de forma limitada em áreas estruturais enquanto outros estados conseguem expandir infraestrutura, atrair empreendimentos e aprimorar serviços públicos.
As dificuldades fiscais também se refletem no cotidiano administrativo. Empresas que prestam serviços ao Estado relatam atrasos nos pagamentos. Servidores enfrentam problemas relacionados aos empréstimos consignados. Paralelamente, a dívida pública estadual vem crescendo de maneira significativa. Em 2025, segundo dados oficiais, o passivo do Estado saltou de R$ 7,2 bilhões para R$ 9,7 bilhões — um aumento de 35% em apenas doze meses. Ao final do mesmo exercício, o governo ainda registrava uma disponibilidade de caixa negativa superior a R$ 3 bilhões.
Esse cenário é resultado de um modelo de gestão que, ao longo dos anos, expandiu despesas obrigatórias sem promover uma reorganização efetiva da máquina pública. O reajuste do magistério, nesse contexto, expõe novamente um dilema central. Não se trata de questionar o papel fundamental dos professores nem o direito da categoria a uma remuneração justa. A valorização do magistério é pilar indispensável de qualquer política educacional responsável.
O ponto crucial é outro: até onde vai a capacidade financeira do Estado e qual retorno concreto esse modelo de gasto público tem produzido para a sociedade?
Nos últimos anos, a administração estadual concentrou esforços no cumprimento de reajustes salariais e no atendimento às demandas da carreira docente. Apesar disso, os indicadores educacionais potiguares continuam distantes de uma transformação estrutural. A rede pública ainda convive com limitações estruturais, desafios pedagógicos e níveis de aprendizagem que permanecem motivo de preocupação. O aumento salarial isoladamente não resolve os problemas da educação.
Para a população do Rio Grande do Norte — que depende majoritariamente da escola pública — a melhoria do sistema educacional exige mais do que reajustes na folha de pagamento. É necessário investir em modernização, tecnologia, infraestrutura escolar, equipamentos adequados e formação continuada dos profissionais da educação. Sem esse conjunto de medidas, a expansão das despesas acaba funcionando apenas como mais um elemento de pressão sobre um orçamento já extremamente limitado.
A realidade fiscal do Estado não comporta ilusões. O Rio Grande do Norte possui capacidade de investimento extremamente restrita e pouca margem para sustentar o crescimento permanente das despesas obrigatórias. Cada decisão que amplia o peso da folha de pagamento reduz ainda mais os recursos disponíveis para investimentos capazes de estimular o desenvolvimento econômico, melhorar a infraestrutura e gerar oportunidades de trabalho.
O resultado é um ciclo difícil de romper: sem investimentos, o crescimento econômico é limitado; com crescimento reduzido, a arrecadação avança pouco; e, com receitas estagnadas, o Estado permanece aprisionado a um orçamento rigidamente comprometido com despesas correntes.
Não por acaso, o debate fiscal começa a ocupar posição central no cenário político potiguar. A eleição estadual de 2026 tende a ocorrer em um ambiente em que essa discussão será inevitável. Quem assumir o governo do Rio Grande do Norte a partir de 6 de janeiro de 2027 terá de apresentar soluções concretas para um problema que já não pode mais ser adiado.
Diante desse quadro, torna-se indispensável um verdadeiro pacto fiscal e institucional no Estado. Um pacto que envolva não apenas o Poder Executivo, mas também o Legislativo, o Judiciário, os órgãos de controle, as universidades e a própria sociedade civil. Será necessário enfrentar distorções, combater desperdícios e redefinir prioridades.
Sem investimentos não há desenvolvimento. E sem desenvolvimento não existe base econômica capaz de sustentar um Estado mais eficiente e socialmente equilibrado.
O Rio Grande do Norte precisa romper o ciclo de estagnação que se arrasta há décadas. Estados vizinhos — como Paraíba, Pernambuco e Ceará — conseguiram avançar em políticas de infraestrutura e desenvolvimento. O RN não pode continuar preso a um modelo em que quase toda a receita é consumida por despesas correntes, restando pouco espaço para construir o futuro.
A questão fiscal, portanto, ultrapassa o campo da contabilidade pública. Trata-se de uma escolha sobre o tipo de Estado que o Rio Grande do Norte deseja ser nas próximas décadas.
E essa escolha precisa começar agora.
