Após decisão tomada na última quarta-feira, 28 de junho, durante Assembleia, os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira 5. A greve por tempo indeterminado leva em consideração a falta de propostas do Governo para atender aos pleitos da categoria.
Além disso, os servidores reivindicam a reposição das perdas salariais, a realização de concurso público, a implementação de um Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ) e Auxílio Alimentação.
Em nota à população, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) afirmou que os profissionais negociavam ao longo dos últimos quatro anos com o Governo do Estado. No entanto, as propostas começaram a não serem mais respondidas pelo Executivo. “Infelizmente, sem termos saída, decidimos usar o instrumento da greve porque o patrão insistiu em não atender ao que reivindicamos, mesmo que parte dos pleitos sejam direitos adquiridos e que constam em Lei. Desse modo, entramos em greve por tempo indeterminado em 5 de julho”, diz a nota.
Governo, através do Detran, não apresentou proposta concreta
Coordenador de comunicação do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai) e trabalhador do Detran, Alexandre Guedes, afirma que desde março, mês da data-base da categoria, foram realizadas várias audiências que não trouxeram resultados. “De lá para cá o Governo não apresentou nenhuma proposta concreta. Diante disso, nos restou acionar o último instrumento que nos resta, que é a greve”, disse.
Confira a nota completa do sindicato sobre a greve
“Prezando o compromisso que temos com o povo do Rio Grande do Norte, negociamos pacientemente ao longo dos últimos quatro anos com o Governo do Estado. No entanto, diante da falta de respostas para nossos pleitos, chegamos ao limite do tolerável. Infelizmente, sem termos saída, decidimos usar o instrumento da greve porque o patrão insistiu em não atender ao que reivindicamos, mesmo que parte dos pleitos sejam direitos adquiridos e que constam em Lei. Desse modo, entramos em greve por tempo indeterminado em 05 de julho.
E por que paralisamos nossas atividades?
Porque cobramos da gestão Fátima Bezerra a realização de um concurso público para preencher o hoje defasado quadro de servidores do DETRAN/RN. Porém, embora tenha assinado um acordo em outubro de 2019, o Governo não diz quando vai realizar o certame. Apenas indica que o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que em breve será assinado com o Ministério Público de Contas (MPC) vai incluir a nossa categoria. Será que o certame vai dispor de vagas necessárias para preencher o quadro do DETRAN? Não sabemos. Essa demora rodeada de incertezas impacta na qualidade do serviço que prestamos, pois não dispomos de condições adequadas para trabalhar. E esse é um velho e conhecido problema.
Somado a isso, estamos com nossos salários defasados, apesar de a arrecadação do Estado ter aumentado em mais de 48% entre 2019 e 2022, mais de 20% acima da inflação, segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIESE) è do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE). Dados do próprio DETRAN também apontam que nos últimos quatro anos a Autarquia arrecadou em média mais de 221 milhões de reais. Desse total, apenas 22% são usados para a folha de pagamento. Curiosamente, Pedro Lopes (Secretário de Administração) e Jonielson Pereira (Diretor do DETRAN) dizem que o Estado “não tem dinheiro” e que “nenhuma categoria teria reajuste esse ano. E por que outras categorias já receberam aumento em 2023?
Deputados, procuradores e auditores, por exemplo, tiveram reajuste. Quando confrontados sobre isso, os dois gestores dizem que essas categorias têm leis específicas. Ora, nós temos a Lei Complementar 696/2022. Em seu Artigo 12, 25-A, ela nos garante a uma data-base anual, conforme o texto a seguir: “A revisão anual do vencimento dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do DETRAN/RN ocorrerá, nos termos do art. 26, X, da Constituição Estadual e art. 37, x, da Constituição Federal, no dia 1° de março de cada ano como data-base para reajuste dos vencimentos dos servidores”. Como podem ver, há há 4 meses o Governo vem desrespeitando uma Lei que produziu no ano passado após nossa incansável luta.
Por tudo isso e outros pontos que compõem a nossa pauta, tendo em vista as condições financeiras e jurídicas para o atendimento aos nossos pleitos e cumprimento de direitos, entramos em greve. Como sempre, entendendo nosso importante papel na sociedade, estamos prontos para negociar com o Governo, sem abrirmos mão do nosso direito de lutar pelo que é legal e justo.”
