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TCE abre procedimento para apurar compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste
Aquisição foi feita no fim de abril, com o custo total de R$ 48 milhões, mas equipamentos hospitalares nunca foram entregues aos nove Estados nordestinos; Cortes de Contas da Bahia e da Paraíba também investigam possíveis irregularidades no contrato
Redação
08/06/2020 | 05:00

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) abriu procedimento para apurar o contrato de compra firmado pelo Governo do Estado, através do Consórcio Nordeste, para a aquisição de respiradores hospitalares. Apesar de a aquisição ter sido feita no fim de abril, com o custo total de R$ 48 milhões, os equipamentos nunca foram entregues aos nove Estados nordestinos.

O TCE vai apurar a legalidade e legitimidade da transferência de R$ 4,947 milhões pelo Governo do Rio Grande do Norte ao Consórcio Nordeste. O montante seria utilizado para a compra de 30 respiradores.

A efetiva análise do processo de aquisição pelo Consórcio Interestadual será, a princípio, realizada pelo Tribunal de Contas da Bahia, que é o local de origem das investigações relacionadas com a compra.

No último dia 1º, a Polícia Civil da Bahia deflagrou a operação “Ragnarok”, que investiga irregularidades na compra dos aparelhos hospitalares. A empresa alvo da operação, a Hempcare, é investigada por vender e não entregar respiradores ao Consórcio do Nordeste. Segundo a polícia civil baiana, a empresa nunca teve os equipamentos oferecidos na venda.

Para tentar reaver o dinheiro da compra, o Tribunal de Justiça da Bahia bloqueou os bens da empresa. A decisão ocorreu após uma ação judicial aberta pelo Consórcio do Nordeste.

Além da investigação pelas Cortes de Contas da Bahia e do Rio Grande do Norte, o caso também é alvo de análise dos conselheiros do TCE da Paraíba. O procedimento aberto na Paraíba aponta que o dinheiro utilizado pela aquisição dos respiradores não foram registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do governo paraibano. As transferências bancárias realizadas para o Consórcio Nordeste relativas à aquisição destes equipamentos, realizadas em 06 de abril, somaram R$ 4.947.535,80.

O TCE paraibano também questiona o fato de o fornecedor escolhido pelo Consórcio Nordeste para o fornecimento dos equipamentos, a Hempcare Pharma Representações Ltda, ter menos de um ano de constituição conforme informações de seu cartão CNPJ, com capital social de R$ 100 mil, e o documento fiscal emitido pela empresa possui numeração muito baixa (nº 000.000.02, série 01).

“Levando a indícios de que a empresa, até o momento, não possui grande expertise no fornecimento de materiais médico-hospitalares, tornando sua contratação para operação tão vultosa um fato estranho”, aponta a Corte de Contas da Paraíba.

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