Pauta constante no cotidiano natalense, o transporte público ganhou nesta semana mais um motivo de discussão. Isso porque a deputada federal Natália Bonavides (PT) foi notificada de uma decisão sobre retorno de linhas de ônibus extintas durante a pandemia de covid-19. Ela foi autora de uma ação que questionou o cancelamento de linhas que ligam diversos bairros da capital potiguar.
Após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manter a decisão em primeira instância e ordenar o retorno definitivo das linhas de ônibus que foram extintas durante a pandemia, o AGORA RN procurou o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) para obter um posicionamento sobre o assunto.
A maioria dos desembargadores da 1ª Câmara Cível da corte decidiu, no acórdão, negar os recursos de agravo interno e de agravo de instrumento apresentados pelas entidades. O relator do caso, o desembargador Dilermando Mota Pereira, destacou na decisão que a suspensão das linhas e a falta de sua retomada “implica em manifesta ofensa a direito fundamental, a ser tutelado pelo Poder Judiciário, sob pena de inadmissível retrocesso social”.
O desembargador ressaltou que as medidas que resultaram na alteração das linhas foram tomadas com “a ausência da devida transparência” e que “os atos questionados beneficiam apenas e tão somente as empresas concessionárias em detrimento dos cidadãos”. O acórdão foi publicado em 31 de maio, e a deputada Natália Bonavides (PT), que propôs a ação, foi notificada sobre a decisão nesta segunda-feira, 3 de julho.
O processo judicial trata especificamente do retorno das linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 linhas de ônibus. Esses serviços foram suspensos desde o início da pandemia como medida para reduzir a circulação de pessoas e conter a propagação da Covid-19.
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Questionado sobre a decisão, o Seturn transferiu a responsabilidade para a Prefeitura de Natal, afirmando que cabe a ela se manifestar sobre o assunto. O AGORA RN também buscou informações sobre o acúmulo de multas que o sindicato recebeu durante todo esse período e se há um cronograma de pagamento, mas o Seturn optou por não se pronunciar. Já a STTU, ao ser contatada para comentar o caso, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão.
Na segunda-feira, dia 3, logo após a notificação da decisão, a deputada federal Natália Bonavides se manifestou em um vídeo nas redes sociais. “Não podemos achar normal o que a população da nossa cidade enfrenta todos os dias para se locomover. Não há ônibus suficientes, o serviço não atende às demandas da cidade e muitos bairros estão descobertos, sem opções de transporte”, disse.
VÍDEO NAS REDES SOCIAIS. Bonavides, que é cogitada como possível candidata à prefeitura de Natal pelo Partido dos Trabalhadores em 2024, ainda afirmou: “Mais uma vez a justiça estabelece que o Seturn coloque em circulação as linhas de ônibus extintas. Não é admissível que os empresários de transporte continuem desrespeitando a lei e fazendo com que a população pague pelo descaso. O transporte público é um direito do povo trabalhador, e nosso mandato continuará exigindo a restauração dessas linhas.”
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