O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas parlamentares relacionadas ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Em nota divulgada neste sábado 11, Motta classificou a medida como uma “indevida intervenção judicial” no Parlamento e afirmou que não há comprovação de desvio ou irregularidade na aplicação dos recursos.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferências e a tentar criminalizar a atividade política”, afirmou a Presidência da Câmara.
O deputado também defendeu os servidores da Casa envolvidos na tramitação das emendas e disse confiar no trabalho realizado pelas equipes técnicas do Legislativo.
A decisão de Flávio Dino foi tomada após informações apresentadas pela Polícia Federal, que apontaram suspeitas de que Valdemar Costa Neto teria participado da indicação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato no Congresso.
Segundo a investigação, os recursos teriam sido direcionados de forma irregular e Valdemar poderia ser o beneficiário final do esquema. A PF informou que aproximadamente R$ 104 milhões já haviam sido pagos.
Por determinação do ministro do STF, a Câmara deverá apresentar documentos sobre a tramitação das emendas investigadas. A medida está relacionada à Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado.
A investigação também envolve servidores da Câmara suspeitos de atuar na indicação e negociação dos recursos. A PF afirma que as comunicações interceptadas indicariam participação de funcionários ligados ao PL na articulação das emendas.
Valdemar Costa Neto, por meio de seus advogados, afirmou que recebeu a decisão com surpresa e alegou que a medida se baseia em “premissas frágeis” e em uma suposta criminalização da atividade político-partidária.
Nota completa
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.
A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.
A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.
A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.
Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados
