O Seturn – sindicato que representa as empresas de ônibus de Natal – cobrou nesta sexta-feira 26 a restauração das faixas exclusivas destinadas ao transporte público na Avenida Roberto Freire, na Zona Sul da cidade. Em comunicado à imprensa, o Seturn afirma que as faixas “sofrem com abandono, disputas de competência e ausência de ações integradas”.
As faixas exclusivas de ônibus foram implantadas em 2020 e são defendidas pelo Seturn como instrumento para dar mais agilidade ao transporte público. Na Roberto Freire, porém, as faixas estão sem manutenção adequada.
Há uma indefinição sobre quem é o órgão responsável pela gestão das faixas: se a Prefeitura do Natal (através da Secretaria de Mobilidade Urbana, a STTU) ou se o Governo do Estado (através do Departamento de Estradas de Rodagens, o DER) – que tem a responsabilidade pela via, mas alega que não cuida do transporte público.
“A descontinuidade na manutenção e a indefinição de competências entre os órgãos públicos enfraquecem essa política urbana, prejudicando diretamente milhares de passageiros e afetando também a imagem turística da cidade. É preciso aplicar, de forma coordenada, os instrumentos previstos em lei, assegurando que os investimentos em infraestrutura de mobilidade tragam retorno social imediato”, afirma Augusto Maranhão Valle, coordenador jurídico do Seturn.
Natal conta com 50,23 km de faixas exclusivas, mas a gestão é fragmentada. A STTU administra 40,96 km, enquanto os 9,27 km restantes estão sob responsabilidade de órgãos como o DER e também o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que opera trechos de rodovias federais.
“Essa divisão dificulta os serviços de sinalização e manutenção, que não são realizados de forma integrada”, destaca o Seturn.
“Ao investir em faixas exclusivas, Natal dá um passo firme para reduzir desigualdades, garantir mais qualidade de vida à população e posicionar-se entre as cidades brasileiras que aplicam de forma efetiva as políticas nacionais de mobilidade urbana e desenvolvimento sustentável”, enfatiza Augusto Maranhão Valle, defendendo o modelo para o transporte.
O que dizem os órgãos
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) tem manifestado interesse em assumir a gestão da Avenida Roberto Freire. Segundo a pasta, a municipalização permitiria uma “resposta mais ágil às demandas locais” e uma “atualização e revisão dessa divisão de responsabilidades”. A STTU realiza fiscalização e manutenção apenas nos trechos que administra, utilizando agentes, videomonitoramento e manutenção de sinalização.
Procurado pela reportagem do AGORA RN, o DER-RN, responsável pela Avenida Roberto Freire, limitou sua atribuição à “implantação, pavimentação e recapeamento do pavimento, tapa buraco e roço”. O órgão informou sobre um projeto de sinalização em andamento, mas destacou que a fiscalização caberia ao Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).
O órgão não respondeu sobre um possível processo de municipalização da via até o fechamento desta edição. Já o CPRE não respondeu sobre a fiscalização dos trechos exclusivos para ônibus e ciclovia.
O Dnit, por sua vez, esclareceu que sua atuação se restringe à infraestrutura de rodovias federais. Em nota, o órgão afirmou que “a operação e o uso das faixas de ônibus são de competência dos órgãos de trânsito”.
O Dnit ainda informou, em nota, que não houve manifestações recentes do Município de Natal sobre a municipalização de trechos sob sua responsabilidade, citando um convênio de 2012 que ainda está vigente. “Foi celebrado um convênio de administração, por meio do qual a Prefeitura do Natal passou a administrar os seguintes trechos rodoviários: BR-101-RN, da Ponte de Igapó até o viaduto da Urbana (trecho da Avenida Felizardo Moura) e BR-226-RN, do viaduto da Urbana até a Av. Cap-Mor Gouveia. O convênio está vigente até 2037”.
Faixas exclusivas em outros trechos
Enquanto o impasse persiste na Roberto Freire, o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) já discute propostas de ampliação do sistema em outros pontos da cidade, como na BR-101 (Via Direta à Igreja Universal), entre o Centro Administrativo e o Natal Shopping, e na Av. Nevaldo Rocha, com custo estimado em R$ 24,6 milhões.
A secretária da STTU, Jódia Melo, defende, em comunicado, os investimentos, argumentando que as faixas exclusivas “evitam congestionamentos, sinistros e agilizam o tráfego”, beneficiando cerca de 35 linhas de transporte público e reduzindo o tempo de viagem em até 15 minutos.
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