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Economia

RN é o estado brasileiro com o maior comprometimento de folha com despesa de pessoal

Governo do RN pretende manter a alíquota do ICMS em 20% em 2024
Redação
23/10/2023 | 16:02

O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro que apresenta o maior comprometimento de folha com Despesa Total de Pessoal (DTP). Segundo dados da Secretaria de Tesouro Nacional (STN),  entre agosto de 2021 e agosto de 2023 as despesas de pessoal do RN atingiram 57,76%.

Mediante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite da relação entre DTP e Receita Corrente Líquida conforme o Poder Executivo dos Estados é de 49%, onde 46,55% do limite é estabelecido como prudencial e 44,1% como limite de alerta. Dentro desse limite definido para gastos, está incluso salários de servidores e seus encargos, bem como pagamentos a inativos. O RN, contudo, está acima de 50%.

RN está entre os estados brasileiros com maior comprometimento de despesa de pessoal. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
RN está entre os estados brasileiros com maior comprometimento de despesa de pessoal. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Os aumentos acontecem de maneira generalizada entre os estados, portanto, alguns estão abaixo do limite da LRF. Dessa forma, os dados da STN apresentam uma desproporção entre o fluxo de crescimento das receitas estaduais e a DTP. No último ano até agosto, a Receita Corrente Líquida (RCL) do agregado dos Estados caiu 0,8% em relação ao mesmo período de 2022, no entanto, a despesa com pessoal cresceu 6,1%.

De maneira geral, a DTP nos estados manteve-se a crescer como proporção das receitas no segundo quadrimestre. Assim como o RN, outros sete estados ficaram com o gasto pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial, sendo eles: Paraíba, Rio Grande do Sul, Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Roraima e Acre. 

No ano de 2022, a despesa de pessoal aumentou em 25 dos 27 entes federativos brasileiros. Em 20 estados, a receita também cresceu, mas não o bastante para compensar o aumento da despesa. A arrecadação do ICMS, tributo essencial para os estados, foi afetada devido às ações adotadas pelo Governo Federal, que diminuíram as alíquotas de combustível. 

RN deseja preservar ICMS em 20%

O Governo do RN pretende preservar a alíquota do ICMS em 20% em 2024 para aumentar a arrecadação. A expectativa, de acordo com o secretário estadual da Fazenda (Sefaz/RN), Carlos Eduardo Xavier, é arrecadar R$ 700 milhões a mais, em comparação com um cenário em que o imposto fosse reduzido para 18%.

O plano do Governo do RN tem como justificativa manter a competitividade com estados vizinhos, como a Paraíba e o Ceará, que aumentaram suas alíquotas para 20%. Porém, mesmo com o maior DTP do Brasil, a secretaria estadual não anunciou corte de gastos como forma de balancear as contas públicas. 

O aumento em dois pontos percentuais, que passou a vigorar a partir do dia 1º de abril deste ano e vale até o dia 31 de dezembro, foi aprovado no final de 2022 pelos parlamentares, devendo retornar aos 18% em janeiro de 2024. 

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