Entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Norte tem a maior despesa com pessoal, de acordo com um estudo realizado pela Fecomércio RN. A análise foi divulgada na audiência pública que debateu o projeto que visa reajustar a alíquota do ICMS de 18% para 20%, na última terça-feira 3, na Assembleia Legislativa do RN. A reunião teve a presença de entidades do setor produtivo do estado, que reafirmaram o posicionamento contra o aumento da alíquota.
Segundo o estudo, o principal problema gira em torno das despesas obrigatórias, especialmente com pessoal. O Rio Grande do Norte é o estado com maior despesa nesta categoria em todo o Brasil, superior aos limites legais e prudenciais e sendo o único no Nordeste acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fica abaixo de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). A porcentagem do RN fica entre 55% e 60%.
O estudo ainda mostra que o RN possui um risco elevado de ter dificuldade de manter os pagamentos em dia. A nota da Capacidade de Pagamento, avaliação realizada pelo Tesouro Nacional, marca em C, que indica vulnerabilidades na situação financeira e dificuldade em obter empréstimos, além da falta da garantia da União para melhores condições nas operações de crédito.
Além disso, a receita do Rio Grande do Norte tem crescido nos últimos anos acima da média dos demais estados, aumentando em 21,3% de 2023 e 2024, enquanto a região Nordeste cresceu em 18,1%, segundo o estudo. No entanto, as despesas cresceram em um ritmo maior em comparação com as receitas. O indicador de pessoal estava em queda de 2021 para 2022, mas começou a aumentar em 2023 e cresceu ainda mais em 2024.
RN é o estado que menos investe em todo o país
O Rio Grande do Norte é, ainda, o estado que menos investe no Brasil, enquanto os demais estados do Nordeste investem cerca de três vezes mais, conforme apontado pela análise da Fecomércio RN. A apresentação considerou os investimentos acumulados em 2023 a partir da Receita Corrente Líquida (RCL) e mostrou que o RN investiu pouco mais de 2% da RCL, enquanto Pernambuco investiu cerca de 4% e a Paraíba, vizinha do RN, 13%. Bahia, Alagoas e Piauí são os estados nordestinos que mais investem no Brasil, nesta sequência. Já a média dos estados marca 7%.
Mesmo com o aumento para R$ 427 milhões permitido pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2024, duas vezes maior que no ano anterior, o montante ainda não é suficiente para alavancar a economia. O RN aderiu ao plano, mas ainda precisa ajustar os gastos de pessoal para receber os benefícios do PEF, com o risco de perda de R$ 1,2 bilhão em operações de crédito nos próximos três anos caso haja descumprimento dos limites estabelecidos pelo plano.
Mesmo com aumento de ICMS a 20%, arrecadação não é suficiente para resolver o déficit, segundo estudo
Segundo avaliado pela Fecomércio, o aumento da carga tributária não é a melhor opção para cobrir a necessidade das receitas nem no melhor dos cenários. Entre as alternativas para equilíbrio fiscal, o estudo incluiu o controle de despesas, o aumento na eficiência da arrecadação e a privatização de ativos, como a Caern.
A análise mostra que o valor líquido seria somente de R$ 412 milhões, por conta dos repasses para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo insuficiente para resolver o déficit. Além disso, o aumento da alíquota pode piorar a economia e a arrecadação, segundo a análise feita pela entidade.
A arrecadação do ICMS, no entanto, está em recuperação e superou os níveis do segundo semestre de 2023. A Fecomércio defende que o ICMS a 18% contribuiu para a recuperação financeira de 2023 para este ano. Em entrevista ao AGORA RN, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, defendeu que a alíquota a 18% fez o estado liderar o crescimento econômico no país em 2024.
Na economia do Rio Grande do Norte, a previsão é de crescimento de 6,2% em 2024, de acordo com dados obtidos pelo Banco do Brasil e divulgados no estudo da Fecomércio. O destaque foi para a indústria de transformação, que cresceu em 20,2%, e o comércio, com crescimento de 5,3%.
