Em audiência na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa nesta terça-feira 3, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, afirmou que o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% pode comprometer a competitividade econômica do RN e ampliar desigualdades sociais. Para ele, a medida não resolve os problemas fiscais do RN, mas agrava a situação ao impactar negativamente o setor produtivo e a renda das famílias de baixa renda.
“O aumento do ICMS comprometerá nossa limitada competitividade, nos colocando em desvantagem frente a outros Estados. Cerca de 15 estados têm alíquotas menores que 20%, e estamos aumentando a carga tributária justamente quando deveríamos fortalecer o ambiente de negócios”, criticou.
Marcelo salientou que o cenário atual, com crescimento recorde do PIB e inflação inferior à média nacional, é resultado da manutenção da alíquota de 18% aprovada em 2023. Ele ressaltou que mesmo com recordes de arrecadação naquele ano, o descompasso entre despesas com pessoal e receitas manteve o desequilíbrio fiscal.
Defendeu que a proposta de ampliar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) para produtos como perfumes e bebidas “prejudicará microempreendedores e setores como salões de beleza e bares”. E que o Governo priorize reformas administrativas, controle de gastos e parcerias privadas em vez de aumentar impostos. “Precisamos de soluções estruturantes que promovam equilíbrio fiscal e incentivem o setor produtivo, motor do desenvolvimento do RN”.
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