O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a redução da alíquota do ICMS de 2023 para 2024 (de 20% para 18%) não trouxe os resultados esperados para a população e gerou dificuldades para o equilíbrio fiscal do Estado. Em audiência na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa nesta terça-feira 3, ele disse que, apesar da diminuição da carga tributária, os preços para os consumidores não reduziram e o governo perdeu cerca de R$ 1,8 bilhão em arrecadação desde 2022, devido à redução das alíquotas sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, através das leis complementares 192 e 194.
“A redução da alíquota não trouxe a redução de preços, mas sim menos arrecadação e maior dificuldade para gerir as finanças do Estado. Desde 2022, perdemos R$ 1,8 bilhão em receitas devido às Leis Complementares 192 e 194, que limitaram nossa capacidade de investir e manter serviços essenciais”, explicou.
Segundo ele, a volta da alíquota a 20% não afetará a competitividade das empresas locais, já que o RN possui regimes tributários especiais, como o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), que atraíram grandes empreendimentos.
Carlos Eduardo ressaltou que a recomposição beneficiará diretamente municípios e setores prioritários. “Estimamos um incremento de R$ 70 milhões por mês na arrecadação, sendo R$ 17 milhões destinados aos municípios e R$ 10 milhões ao Fundeb, garantindo mais recursos para a educação básica no RN”, afirmou.
O secretário defendeu a necessidade de ajustes estruturais nas finanças públicas, como a limitação do crescimento das despesas com pessoal a 80% da variação da receita corrente líquida. E afirmou que o controle de gastos e o fortalecimento da arrecadação são essenciais para reverter o desequilíbrio fiscal enfrentado pelo Rio Grande do Norte há décadas.
“Essa recomposição da alíquota não é apenas para o presente, mas para os próximos 49 anos, assegurando um patamar de receita adequado para enfrentar os desafios trazidos pela reforma tributária. Estamos falando do futuro financeiro do Rio Grande do Norte e da capacidade de oferecer serviços públicos de qualidade à população”, afirmou.
“Aumento do ICMS é agravante para problemas fiscais”, diz Fecomércio
Presente à audiência pública, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, afirmou que o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% pode comprometer a competitividade econômica do RN e ampliar desigualdades sociais. Para ele, a medida não resolve os problemas fiscais do RN, mas agrava a situação ao impactar negativamente o setor produtivo e a renda das famílias de baixa renda.
“O aumento do ICMS comprometerá nossa limitada competitividade, nos colocando em desvantagem frente a outros Estados. Cerca de 15 estados têm alíquotas menores que 20%, e estamos aumentando a carga tributária justamente quando deveríamos fortalecer o ambiente de negócios”, criticou.
Marcelo salientou que o cenário atual, com crescimento recorde do PIB e inflação inferior à média nacional, é resultado da manutenção da alíquota de 18% aprovada em 2023. Ele ressaltou que mesmo com recordes de arrecadação naquele ano, o descompasso entre despesas com pessoal e receitas manteve o desequilíbrio fiscal.
Defendeu que a proposta de ampliar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) para produtos como perfumes e bebidas “prejudicará microempreendedores e setores como salões de beleza e bares”. E que o Governo priorize reformas administrativas, controle de gastos e parcerias privadas em vez de aumentar impostos. “Precisamos de soluções estruturantes que promovam equilíbrio fiscal e incentivem o setor produtivo, motor do desenvolvimento do RN”.
Azevedo: “Solução para o RN é reduzir despesas”
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defendeu que a solução para os problemas financeiros do RN passa pela redução das despesas públicas e pelo estímulo à geração de empregos. Para ele, os dados econômicos mostram que, apesar da alíquota modal reduzida para 18%, o RN não obteve crescimento expressivo em seu Produto Interno Bruto (PIB), o que valida a decisão da Assembleia Legislativa de diminuir a carga tributária no ano anterior.
Ele destacou que, apesar da redução tributária, o preço dos produtos não aumentou, o que chamou de resultado positivo. E criticou a gestão dos governos federal e estadual, atribuindo a atual crise econômica à falta de medidas efetivas para controlar a inflação e os gastos públicos. “Estamos vivendo a pior desvalorização da moeda brasileira, e o RN, assim como o Brasil, está com índices alarmantes nas áreas da educação e saúde”.
Azevedo também criticou o Governo Federal, comparando a quantidade de ministérios de Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) e sugerindo que a atual gestão aumentou os impostos sem promover a redução das despesas. “Nos últimos seis anos, o governo Fátima Bezerra não tomou nenhuma medida para reduzir as despesas públicas, só aumentou, e isso prejudica toda a população”, afirmou.
Cristiane Dantas: “Problema do RN não é receita”
A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) criticou a proposta de aumento da alíquota do ICMS e afirmou que o principal problema do RN não está na arrecadação, mas na gestão dos recursos. “O grande gargalo do RN não é a falta de crescimento da receita, e sim a despesa, que sempre cresce mais. Precisamos discutir como essa receita está sendo gasta, e não simplesmente aumentar impostos”, defendeu.
Cristiane destacou que, entre abril e dezembro de 2023, período em que a alíquota esteve em 20%, a receita do RN cresceu 13,7%, mas as despesas aumentaram 16,8%. Para ela, o desequilíbrio evidencia a necessidade de conter os gastos públicos, ao invés de buscar soluções no aumento de tributos.
“Precisamos de soluções inspiradas em outros estados, que possuem alíquotas maiores, mas entregam resultados eficientes, como a Paraíba e o Ceará. O governo deve buscar alternativas que tragam eficiência na gestão, sem penalizar ainda mais a população com o aumento de impostos”, defendeu.
Hermano Morais destaca força dos pequenos negócios nos empregos
O deputado estadual Hermano Morais (PV) afirmou que os pequenos negócios são responsáveis por 70% das novas vagas de emprego no RN em 2024 e destacou o papel determinante das micro e pequenas empresas na economia do Estado, especialmente no contexto de um saldo positivo de 2.847 vagas formais de trabalho em outubro.
Embora celebre o bom desempenho econômico do Estado, Hermano pontuou que o RN enfrenta dificuldades financeiras significativas, como a baixa capacidade de investimento e atrasos no pagamento de serviços essenciais, especialmente na saúde. Ele defendeu um pacto entre os poderes estaduais e instituições com orçamento próprio para buscar soluções estruturantes.
“A economia vai bem, mas o Estado enfrenta desafios graves. Precisamos de medidas administrativas e de recomposição da arrecadação, além de aproveitar nosso potencial em energia renovável, fruticultura e mineração para garantir crescimento sustentável”, argumentou, ressaltando a importância de estimular o turismo, especialmente sua interiorização.
