Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa do RN para debater o projeto que aumenta o ICMS de 18% para 20%, na terça-feira 3, a Fecomércio RN divulgou um estudo que aponta o Rio Grande do Norte como o estado com maior despesa com pessoal no país. De acordo com o presidente da entidade, Marcelo Queiroz, o problema financeiro no estado não está relacionado à arrecadação, mas às despesas obrigatórias.
Segundo Marcelo Queiroz, em entrevista ao AGORA RN, as despesas com pessoal são as que mais comprometem o orçamento público, além de dificultar o equilíbrio fiscal. Ele afirma que atribuir o caos financeiro à alíquota do ICMS a 18% é sinônimo de ignorar o papel central das “despesas descontroladas” nos problemas com orçamento enfrentados pelo estado.
A declaração vai contra à afirmação do secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, que defendeu que o “caos administrativo e financeiro” foi motivado pela redução do ICMS no ano de 2024 para 18%.
A análise da Fecomércio RN ainda mostra que o Rio Grande do Norte é o estado que menos investe no Brasil, enquanto os demais estados do Nordeste investem cerca de três vezes mais, com seis dos oito da região investindo mais que a média brasileira. A apresentação considerou os investimentos acumulados em 2023 e mostrou que Bahia, Alagoas e Piauí são os estados nordestinos que mais investem no Brasil, ao contrário do RN.
Confira a entrevista completa com Marcelo Queiroz
Agora RN – A redução do ICMS não baixou os preços e trouxe caos financeiro, conforme dito pelo secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier?
Marcelo Queiroz – A análise apresentada pela Fecomércio RN na audiência pública contesta essa afirmação. Com a alíquota de 18%, o Rio Grande do Norte liderou o crescimento econômico do país em 2024, segundo dados do Banco do Brasil, e registrou inflação inferior à média nacional. Além disso, o problema financeiro do estado não está relacionado à arrecadação — que cresceu acima da média nacional nos últimos dois anos —, mas sim às despesas obrigatórias, especialmente com pessoal, que comprometem o orçamento público e dificultam o equilíbrio fiscal. Portanto, atribuir o caos financeiro à alíquota reduzida ignora o papel central das despesas descontroladas nessa conjuntura.
Agora RN – E caso o ICMS retorne a 20%, o RN pode vivenciar uma crise?
Marcelo Queiroz – Em 2023, mesmo com a alíquota de 20%, o estado enfrentou dificuldades fiscais, evidenciando que o aumento não resolve problemas estruturais. Além disso, o RN já se destaca negativamente por ter as maiores despesas com pessoal do Brasil e o menor nível de investimentos do país. Uma economia menos dinâmica devido à majoração do ICMS agravaria ainda mais esses problemas estruturais.
A Fecomércio RN alerta que o aumento da alíquota do ICMS para 20% pode comprometer a competitividade do estado, afetar o custo de vida da população, especialmente das famílias de baixa renda, e prejudicar setores produtivos como comércio e serviços. Essa medida pode desencadear um efeito contrário ao desejado, reduzindo o crescimento econômico e dificultando ainda mais a arrecadação.
Agora RN – O RN é um dos estados que menos investe, segundo o estudo. Como o senhor avalia isso?
Marcelo Queiroz – O baixo nível de investimento do RN é um reflexo direto do comprometimento excessivo de receitas com despesas obrigatórias, principalmente pessoal. Enquanto a média dos estados nordestinos investe três vezes mais proporcionalmente, o RN ocupa a última posição no ranking nacional, ficando atrás até de estados com orçamentos menores, como Amapá e Roraima.
Essa situação compromete a capacidade do estado de atrair novos investimentos e promover o crescimento de longo prazo. Para reverter esse cenário, é crucial implementar medidas estruturais, como reformas administrativas, controle rigoroso de despesas e a adoção de alternativas que ampliem receitas sem sobrecarregar a população, como as propostas pela Fecomércio RN. Isso inclui a inclusão do abastecimento de água na PPP da Caern e ações para recuperar a dívida ativa, que poderiam somar R$ 9,6 bilhões.
