O deputado estadual Tomba Farias (PL), relator da Lei Orçamentária Anual de 2026 na Assembleia Legislativa, alertou que o Estado do Rio Grande do Norte corre risco de colapso financeiro e defendeu que todos os poderes — Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas — façam um gesto de sacrifício coletivo para equilibrar as contas do Estado.
Em entrevista à rádio 98 FM, o parlamentar revelou que o orçamento do próximo ano chegou para aprovação prevendo déficit de R$ 1,5 bilhão e classificou o cenário como “gravíssimo”.
A proposta enviada pelo governo prevê que a receita estimada para 2026 é de R$ 25,67 bilhões, enquanto as despesas somam R$ 27,22 bilhões. Ele explicou que o principal fator de pressão sobre o caixa público é o crescimento da folha de pagamento, que deve subir de R$ 968 milhões para aproximadamente R$ 1,3 bilhão por mês, impulsionada por reajustes e decisões judiciais. “A folha vai aumentar muito. A partir de fevereiro, deve chegar a quase R$ 1,3 bilhão, com o reajuste geral de 7% e o impacto das ações judiciais favoráveis aos servidores”, detalhou.
O deputado disse ter se reunido com o vice-governador Walter Alves (MDB), que assumirá o comando do Estado em abril de 2026, para alertá-lo sobre a situação e recomendar medidas de ajuste. “É um orçamento de muita dificuldade. O vice-governador ficou de avaliar com sua equipe o que pode ser feito, porque o Estado pode enfrentar problema até para pagar salários entre fevereiro e março”, afirmou.
Como relator, Tomba adiantou que pretende propor redução dos orçamentos dos poderes como sinal de responsabilidade institucional. “Eu acho que tem que ter uma repactuação. Se não fizer, vai bater em todo mundo. Está na hora de todo mundo fazer um sacrifício, um esforço e fazer a sua parte, senão não se governa”, afirmou Tomba, que disse ter levado a proposta ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Ele defendeu ainda que o Estado repense suas prioridades e sugeriu a federalização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), cujo custo anual deve chegar a R$ 600 milhões em 2026. “Não estou dizendo para acabar, mas federalizar seria uma saída maravilhosa. Ninguém perderia nada e o Estado ganharia fôlego”, argumentou.
O parlamentar também chamou atenção para a dívida de precatórios, estimada em mais de R$ 5 bilhões, e afirmou que o governo estuda parcelar o passivo em até 35 anos. Criticou o aumento das despesas acima das receitas — 17% contra 11% — e disse que a crise exige medidas urgentes. “Do jeito que está, se não tiver uma providência, o governo vai ter dificuldade de pagar a folha e o décimo terceiro”, alertou.
Durante a entrevista, Tomba classificou a situação como resultado de um desequilíbrio acumulado há vários anos, agravado na atual gestão. Disse que o crescimento da folha e o aumento das despesas obrigatórias deixaram o Estado sem margem de investimento. Ele defendeu a revisão dos repasses e citou a privatização da antiga Cosern como exemplo de medida que ajudou o Rio Grande do Norte no passado e poderia inspirar novas soluções.
O relator também questionou a recente cobrança de ICMS sobre energia solar, afirmando não lembrar de lei aprovada que autorize a taxação. “Estão sufocando quem gera emprego e renda. Recebi ligações de pessoas que pagavam R$ 30 ou R$ 40 e agora recebem contas de R$ 150”, criticou.
Ao final, o deputado afirmou que o debate sobre responsabilidade fiscal deve dominar a eleição de 2026. “Qualquer que seja o candidato, de esquerda ou de direita, terá de enfrentar essa realidade. O Estado precisa escolher entre continuar do jeito que está ou enfrentar o problema com coragem”, concluiu.
Assembleia ajusta calendário e reabre prazo para emendas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu ajustar o calendário da tramitação do Orçamento de 2026 e reabrir o prazo para a apresentação das emendas parlamentares, após o relator, deputado Tomba Farias, informar que vários deputados haviam programado viagens e solicitaram a readequação das datas.
Durante a sessão desta quinta-feira 13, Tomba anunciou que o sistema ficará aberto nos dias 19, 20 e 21 de dezembro, mesmo nos feriados, para garantir que todos consigam registrar suas indicações. Ele detalhou que cada parlamentar terá direito a R$ 4,4 milhões em emendas impositivas e mais R$ 1,5 milhão em emendas coletivas, valor reduzido em relação ao acordo inicial.
O relator explicou ainda que parte das emendas coletivas será destinada ao projeto do Centro de Apoio às Crianças e Adolescentes, compromisso assumido pela Assembleia com o Judiciário e já comunicado ao desembargador Glauber Rego e ao vice-governador Walter Alves (MDB). Segundo ele, o cronograma prevê votação do Orçamento na Comissão de Finanças em 9 de dezembro e apreciação final em plenário no dia 16, com objetivo de permitir a sanção ainda neste ano pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Ao esclarecer o calendário, Tomba também voltou a alertar para as dificuldades financeiras do Estado, afirmando que a folha atual de R$ 968 milhões sofrerá três novos impactos: R$ 48 milhões, R$ 78 milhões e R$ 342 milhões, este último referente ao reajuste geral de 7% ao funcionalismo, previsto para fevereiro. Somados, os aumentos levarão a folha mensal para cerca de R$ 1,3 bilhão. Segundo o deputado, o governo precisará “viabilizar essas coisas” antes de abril, quando haverá a mudança de gestão.
Tomba também mencionou a necessidade de execução das emendas já destinadas aos municípios e citou a situação da saúde pública, destacando que os tomógrafos do Hospital Walfredo Gurgel pararam de funcionar pela terceira vez em dois meses, o que, segundo ele, “não pode mais acontecer” diante do impacto direto sobre pacientes que dependem do exame.
