A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária da quarta-feira 6, projetos de lei voltados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que determina a capacitação de funcionários das empresas de transporte público da capital para garantir atendimento adequado a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Trata da importância de acolher da forma mais digna esses passageiros com deficiência, dando mais atenção e cuidado. Portanto, há a necessidade de capacitação e treinamento”, justificou o parlamentar.
Já o PL nº 46/2024, de autoria do ex-vereador Dickson Júnior e subscrito pelo vereador Daniel Santiago (PP), institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento ao Turismo para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
“Natal é uma cidade turística e não podemos esquecer das pessoas com deficiência. Esse projeto vai fomentar desde a estrutura, com campanhas de conscientização, até a capacitação de funcionários do setor”, destacou Daniel.
Além de propostas voltadas à inclusão, foram aprovados outros projetos relevantes. Entre eles, o PL nº 591/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), para garantir banheiros públicos em estabelecimentos esportivos municipais.
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