Projeto garante 30 dias de licença-paternidade para servidores públicos de Natal

A Câmara Municipal de Natal vai começar a discutir um projeto de lei que garante 30 dias de licença-paternidade para servidores públicos de Natal.

Atualmente, a legislação trabalhista federal prevê apenas cinco dias de licença para os homens que acabaram de se tornar pais, mas uma lei municipal concede 15 dias a mais, totalizando 20 dias de afastamento. O novo projeto, que começará a ser discutido em breve, prevê 10 dias a mais, portanto, totalizando 30 dias.

O projeto é de autoria da vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade). Na justificativa, ela argumenta que cinco dias de licença são insuficientes para o “período de adaptação da família” após o nascimento ou adoção de um filho. “Nos moldes da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar, ao afeto e à proteção integral”, argumenta a vereadora.

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“A proposta reflete um compromisso com o fortalecimento da família, célula base da sociedade. A presença ativa do pai nos primeiros dias de vida ou convivência com o filho é fundamental para a criação de vínculos afetivos sólidos, para o apoio à mãe no período pós-parto e para a construção de um ambiente familiar equilibrado e saudável”, escreveu Anne Lagartixa.

Ela acrescenta que “a ampliação da licença-paternidade contribui para a igualdade de gênero, à medida que rompe com a lógica de que os cuidados com os filhos são de responsabilidade exclusiva das mães”.

Vale lembrar que, pela legislação federal, as mães têm direito a 120 dias de licença-maternidade. Mas uma lei municipal concede mais 60 dias para servidoras, totalizando 180 dias de afastamento.

Estímulo para empresas

O projeto também cria o selo “Empresa Amiga da Família”. Pela proposta, empresas que concederem 30 dias de licença-paternidade para os homens deverão receber o selo – que poderá ser exibido em peças publicitárias, sites, redes sociais e outros materiais institucionais.

Segundo Anne Lagartixa, o selo é “uma forma de incentivar o setor privado a aderir voluntariamente a essa medida, reconhecendo publicamente as empresas que investem em políticas de apoio à parentalidade responsável”.

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