A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 27 o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos a 4 e pode ser votado no plenário ainda hoje.
A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada. Segundo o relatório, a diminuição será feita em duas etapas de duas horas cada, sem prejuízos salariais. A primeira ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, e a segunda será implementada 12 meses depois.
Na prática, o texto prevê o fim da escala 6×1, com a garantia de dois dias de descanso semanal, que também passará a valer 60 dias após a promulgação. Conforme a proposta, o repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada de até 44 horas semanais e prevê um dia de descanso. A regra de transição foi acordada entre o relator, o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira 25.
O parecer havia sido apresentado no mesmo dia, mas a votação foi adiada após pedido de vista da oposição. Para cumprir o prazo, o plenário da Câmara realizou sessão nesta manhã com duração de oito minutos.
Hugo Motta e a base governista atuam para acelerar a tramitação da proposta. A intenção é aprovar o texto nas duas Casas antes das eleições. Caso seja aprovado no plenário, seguirá para análise do Senado.
A PEC enfrenta críticas de setores produtivos e da oposição, que apontam possíveis impactos econômicos, como aumento de custos de produção e serviços. O governo rejeita essa avaliação e afirma que a mudança pode elevar a produtividade ao melhorar as condições de trabalho.
Durante a reunião, integrantes da base governista usaram camisetas e adesivos em apoio à redução da jornada. Os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, acompanharam a votação.
Se manifestaram contra o texto os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC) e Daniela Reinerh (PL-SC). Na sessão anterior, Mauricio Marcon (PL-RS) também havia se posicionado contra e solicitado o pedido de vista. Votaram contra o texto-base Gilson Marques, Julia Zanatta, Mauricio Marcon e Osmar Terra (PL-RS).
Entre outros pontos, o texto flexibiliza a alocação da jornada para trabalhadores com renda superior a R$ 21 mil registrados, com o objetivo de combater a pejotização e incentivar a adesão ao regime da CLT.
A proposta também prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas.
Para contratos da administração pública, a redução da jornada deverá ocorrer após aditamento contratual, com prazo máximo de 12 meses após a promulgação.
A comissão analisou proposta apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de 2019, que tramitou em conjunto com outra PEC sobre o tema, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A redução da jornada é uma pauta defendida por setores políticos e ganhou impulso após mobilizações populares no último ano. Por acordo entre o presidente da Câmara e o Executivo, um projeto de lei será utilizado para tratar de categorias com jornadas diferenciadas.
