A Câmara Municipal de Natal aprovou na última quarta-feira 6, em 1º turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que abre brecha para que um político seja vereador e deputado ao mesmo tempo. A aprovação ocorreu de maneira simbólica, à unanimidade dos vereadores presentes.
Em resumo, o projeto autoriza que um vereador em Natal assuma mandato de deputado estadual ou federal, temporariamente, sem a necessidade de renunciar ao cargo na Câmara Municipal. Hoje, o acúmulo de mandatos não é permitido. A ideia é que, caso o mandato temporário na Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados cesse, o político possa restituir o posto de vereador.
Pela proposta de emenda à Lei Orgânica, a regra só valeria para a hipótese de mandatos temporários, como no caso de um deputado precisar se licenciar por motivos de saúde e tenha um vereador como suplente.
Autora da proposta, a vereadora Nina Souza (PDT) registra que, atualmente, há quatro vereadores que podem ter a chance de assumir um mandato de deputado a qualquer momento: Camila Araújo e Milklei Leite, que são suplentes de deputado federal de União Brasil e da federação PT-PCdoB-PV, respectivamente; e Robson Carvalho e Júlia Arruda, que são suplentes de deputado estadual de União Brasil e da federação PT-PCdoB- -PV, respectivamente.
“Nesses casos, caso algum deputado adoeça ou tire licença particular, os vereadores não podem assumir interinamente, pois têm que renunciar. Com essa alteração na Lei Orgânica, eles poderiam ir e voltar ao término da licença”, destaca Nina Souza.
Possível beneficiado com a emenda, Robson Carvalho (União Brasil) argumenta que o projeto tem precedentes em outras cidades, como em Fortaleza, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões autorizando que um vereador possa assumir mandato de deputado sem precisar renunciar.
Para começar a valer, o projeto precisa ser aprovado também em 2º turno e depois ser promulgado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica Municipal, não é necessária a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Após confusão com apresentação de projeto, vereadores ameaçam acionar Comissão de Ética
A aprovação do projeto em 1º turno, na última quarta-feira, gerou confusão entre os dois vereadores. Herberth Sena (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil) trocaram empurrões no plenário e a sessão precisou ser suspensa por 10 minutos para que os ânimos fossem contidos.
Robson pode ser beneficiado pela proposta por ser suplente do União Brasil na Assembleia Legislativa. E Herberth é ligado ao deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que pode perder o mandato na Casa e dar lugar a Robson em um outro processo que corre na Justiça Eleitoral.
A confusão pode acabar na Comissão de Ética. Os dois parlamentares anunciaram que vão buscar possíveis imagens do atrito e querem responsabilizar um ao outro.
Herberth Sena, que é contra o projeto, disse que Robson tentou agredi-lo, e ele reagiu. Já Robson declarou que a confusão começou porque ele decidiu impedir o colega de fotografar um livro de presença. Segundo Robson, o vereador queria a foto para “tumultuar” a sessão e forjar uma prova ilegal de que não havia supostamtente quórum para votar projetos. Ao tentar impedir Herberth de fazer a foto, Robson alega ter sido empurrado.
A TV Câmara, que transmitia a sessão, não registrou imagens do conflito, apenas áudios. Os dois vereadores disseram que vão requisitar oficialmente se a TV tem algum registro da briga que não foi para o ar.
O atual presidente da Comissão de Ética é o vereador Dickson Júnior (PDT). Ele disse não ter recebido nenhuma notificação formal sobre o episódio e que a comissão vai se pronunciar caso seja acionada oficialmente.
