A primeira etapa do Centro Comercial de Pescados e Frutos do Mar, na antiga comunidade do Maruim, no bairro das Rocas tem entrega prevista para esta quarta-feira 11. Com um valor orçado em R$ 4,7 milhões, o projeto total compõe três galpões com 42 unidades. A área inclui quiosques, banheiros públicos e estacionamento. Nesta primeira fase, serão entregues 11 boxes com atividades que envolvem oficinas, vidraçarias e ateliê.
Para a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe), Shirley Cavalcanti, o projeto tem um alcance social inestimável. A titular da Seharpe explica que, após instalados esses primeiros ocupantes do Centro Comercial, terá início a obra de construção dos outros dois galpões, que contempla a segunda fase. “São 180 famílias que já foram levadas para moradias dignas no residencial São Pedro, no mesmo bairro, o que garantiu a manutenção da proximidade dessas pessoas com o seu ambiente e também com suas atividades”, conta.
Através do Decreto publicado no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira 10, ficam estabelecidas as regras e procedimentos que serão adotados para fins de execução do projeto de urbanização da Comunidade do Maruim, especialmente no que diz respeito à finalidade de beneficiar os comerciantes e prestadores de serviço que ocupavam a área de intervenção do projeto.
No Decreto, caberá à secretaria municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe) proceder a devida análise técnica e normativa para enquadramento e pré-habilitação dos comerciantes, para fins de pagamento de indenizações e/ou cessão de boxe comercial. Após a titulação aos beneficiários, a gestão dos termos e/ou contratos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur, a quem competirá também gerir as áreas comuns do Centro Comercial do Maruim, tais como banheiros públicos e áreas de circulação.
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