Um grande pacto para fortalecer a governança pública. Em síntese, este é o objetivo do “Diálogo Público”, ação do Tribunal de Contas da União – TCU, que vem sendo realizado em todos os estados do país, em parceria com os agentes locais. No caso do Rio Grande do Norte, foi realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado -TCE e Federação dos Municípios do Estado – Femurn. Logo na abertura do evento, o presidente do TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, deu a tônica do discurso que seria observado durante todo o dia: “Precisamos ver os gargalhos, os desafios para o futuro do Brasil”, ressaltou.
Para o desenvolvimento do País, torna-se necessário fazer uma avaliação do que está acontecendo no Brasil hoje. Neste sentido, o Ministro do TCU apresentou uma série de dados estatísticos que mostram um quadro geral da situação. O primeiro deles refere-se ao orçamento. Em 2013, o Governo Federal deteve 70% dos recursos de R$ 4,8 trilhões, em detrimento dos Estados, que trabalharam com R$ 430 bilhões e dos municípios, com R$ 350 bilhões. “Somos uma federação, temos que trabalhar juntos, precisamos rever o pacto federativo”, disse.
A partir deste cenário, apresentou dados mais específicos, como a questão da previdência social, que se continuar como está vai comprometer todo o investimento que precisa ser feito nas demais áreas; as fragilidades na execução orçamentária, “no ano passado, apenas 32% dos recursos da educação e 6% na área de urbanismo foram executados”, exemplificou, lembrando que o mesmo se repetiu no setor de Transporte (34%), Saúde (26%), Organização Agrária (11%), Gestão Ambiental (41%) e Saneamento (21%), temas que estão sendo trabalhos pelas auditorias coordenadas entre o TCU e os TCEs de todo o País.
Todos estes temas dependem da governança, que tem como referencial básico o monitoramento e a avaliação dos resultados, buscando dar diretrizes. “Vamos apresentar os resultados das auditorias de forma sistemática, de forma a orientar os gestores no seu planejamento, na sua organização. O controle externo tem um papel fundamental, orientando gestores, prevenindo irregularidades que se repetem, isso sem descuidar do controle da legalidade e conformidade e do seu papel no combate à corrupção”, relatou. Entre as ações imediatas, disse que é “preciso transformar o Brasil num país digital” e a “Prática do planejamento e avaliação do desempenho funcional”.
Em seguida, o presidente do TCE, Paulo Roberto Chaves Alves, agradeceu ao TCU pela oportunidade de “dar uma contribuição autentica e oportuna para a mudança na administração pública”, enfatizando que “enfrentar a questão da governança pública é fundamental”. Dai apresentou várias das ações realizadas no âmbito do TCE potiguar, com resultados positivos, desde aprimoramento de pessoal até o aprimoramento do controle externo, com adoção de medidas cautelares, entre outras. A governadora Rosalba Ciarlini foi enfática. “Não dá mais para ser o país do jeitinho”, e propôs a reforma no pacto federativo. “É nos municípios que as coisas acontecem”, enfatizou.
A mesa dos trabalhos contou ainda com a presença do Ministro Augusto Sherman Cavalcanti, do TCU; presidente do TCE da Paraíba, Fábio Túlio, do representante da Femurn, Luis Benes Leocádio e do procurador geral do Ministério Público de Contas e representante do Conselho Nacional dos Procuradores de Contas do Brasil, Luciano Ramos. Após a solenidade de abertura, o Procurador Marinus Marsico, do MP/TCU, fez palestra abordando o tema “O papel do Ministério Público de Contas”.
