O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Natal estabeleceram um novo acordo visando à implementação de uma sentença proferida em 2016, posteriormente reformulada pelo Tribunal de Justiça em 2017, que objetiva a regularização da praia de Ponta Negra. O compromisso foi formalizado durante uma audiência judicial realizada nesta quinta-feira 14, no fórum Fazendário, e prevê a apresentação, ainda em 2023, de um plano de operação para abordar as questões identificadas. Uma nova vistoria conjunta na praia está agendada para janeiro de 2024.
Na audiência, o MPRN apresentou um extenso relatório fundamentado em reclamações recebidas e vistorias realizadas pelo órgão, sendo a última datada de 2 de dezembro passado. Utilizando o documento, a Promotoria evidenciou o descumprimento de partes da sentença judicial e das determinações do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) em relação à ordenação da principal praia urbana de Natal.
Durante a sessão, a Prefeitura do Natal contou com a presença das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), de Serviços Urbanos (Semsur), de Saúde (SMS) e de Mobilidade (STTU), além da Guarda Municipal. Na ocasião, a Procuradoria do Município detalhou o Projeto Orla, que almeja ordenar toda a orla urbana da capital potiguar, incluindo a Praia de Ponta Negra.
No entanto, a Promotoria rejeitou os apontamentos, alegando que o projeto a longo e médio prazo não abordaria os problemas imediatos enfrentados pela praia. A Promotora Gilka da Mata ressaltou: “Sem desmerecer a proposta da Prefeitura de ordenar a praia a médio prazo, se nós não conseguimos ordenar esses três quilômetros, como vamos conseguir ordenar as praias de Natal? A gente não pode esperar, o primeiro passo precisa ser para tirar toda essa situação de omissão que a gente vive hoje e ter algo prático para essa situação que não é só ambiental, é social, é econômica e financeira para o Município.”
O acordo judicial estabelece que a Prefeitura do Natal deve apresentar até 27 de dezembro de 2023 o plano de operação para solução dos problemas identificados na audiência. Adicionalmente, foi agendada uma vistoria conjunta in loco na praia de Ponta Negra para janeiro de 2024.
Problemas de infraestrutura
O relatório apresentado pelo MPRN na audiência judicial destacou os problemas existentes na praia de Ponta Negra que violam a sentença expedida pelo juiz em 2016. Durante a vistoria, foram observados banheiros públicos pichados e fechados sem administração municipal, fluxo constante de motocicletas no calçadão, comércio em área de estacionamento, poluição visual causada por publicidade com faixas e placas em mobiliário urbano, ausência de local específico para venda de artesanato, falta de identificação de comerciantes e de autorização sanitária correspondente, entre outros problemas.
Orla
A Praia de Ponta Negra é uma das mais conhecidas e visitadas da cidade. A orla é um ponto turístico relevante na região. Além da praia, a orla de Ponta Negra inclui estruturas como calçadão, quiosques, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos comerciais voltados para turistas e moradores locais. O desenvolvimento e ordenamento adequado dessa região costeira são frequentemente temas de discussões entre autoridades municipais, órgãos ambientais e comunidade local.
A Prefeitura do Natal, aliás, realiza o enrocamento da orla, uma obra de proteção da costeira, que agora conta com uma faixa de 250 metros de blocos já concluídos. Após a conclusão, a engorda será realizada para aumentar a faixa de areia. O investimento total dos dois projetos é orçado em R$ 95 milhões, com recursos da gestão municipal e do governo federal, e será realizada em três etapas. Ao todo, serão 19 mil blocos de concreto colocados para o enrocamento.
