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Meio ambiente
Plano Diretor: última etapa antes da CMN será em agosto
Conferência final acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de agosto. Será o momento em que os delegados eleitos decidirão qual projeto será enviado para análise dos vereadores. Pré-projeto permite prédios de até 140 metros de altura e acaba com área não edificante de Ponta Negra
Redação
21/07/2020 | 23:28

O Conselho da Cidade de Natal (Concidade) marcou para os dias 14, 15 e 16 de agosto a conferência final para decidir que projeto da revisão do Plano Diretor será enviado para a Câmara Municipal. Será a última etapa antes da análise do texto pelos vereadores. Todo o evento acontecerá de forma virtual.

Estão convocados para a conferência todos os 128 delegados eleitos, sendo 74 representantes dos segmentos da sociedade civil e 54 indicados pelo poder público.⁣⁣⁣⁣⁣⁣ Todos eles deverão se debruçar, nos próximos dias, sobre a pré-minuta elaborada pela prefeitura e depois aperfeiçoada pelos conselhos municipais. A última versão do documento está disponível no site da revisão do Plano Diretor.

Na próxima quinta-feira (23), os delegados participarão de uma capacitação técnica, também virtual. Eles poderão tirar dúvidas sobre o Plano Diretor e sobre a minuta proposta pela prefeitura.

O projeto

Revisada pela última vez em Natal no ano de 2007, a lei do Plano Diretor é considerada uma das mais importantes da cidade. Ela traz normas para a ocupação do solo da cidade, como o limite para a construção de prédios. Também estabelece normas para a preservação de áreas ambientais.

A pré-minuta elaborada pela prefeitura e aperfeiçoada pelos conselhos municipais propõe que toda a cidade de Natal se transforme em “zona adensável”, o que representa um estímulo para a construção de empreendimentos maiores. A justificativa para isso é que a infraestrutura da capital potiguar melhorou desde 2007, quando o Plano Diretor foi revisado pela última vez. No atual Plano Diretor, apenas 16 dos 36 bairros são “adensáveis”. No restante, a ocupação só pode ser mínima.

A minuta do novo Plano Diretor autoriza que, em alguns casos, as construções tenham o tamanho até 5 vezes maior do que o terreno. É o que poderá acontecer, por exemplo, no Tirol, no Barro Vermelho e no Alecrim, na Zona Leste; em Lagoa Nova, Candelária e Capim Macio, na Zona Sul; em Cidade Nova, Cidade da Esperança e Nossa Senhora de Nazaré, na Zona Oeste; e em Pajuçara, Lagoa Azul e Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte.

Com os novos coeficientes de aproveitamento, subiu também o gabarito máximo, ou seja, o limite de altura para os edifícios. Na pré-minuta, que havia sido elaborada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb), esse limite saía dos atuais 90 metros para 100 metros – o que significa dois ou três pavimentos a mais. Ao fazerem mudanças, os conselheiros elevaram o limite para 140 metros.

A minuta do Plano Diretor cria, ainda, os chamados eixos estruturantes. São vias da cidade que, por terem maior infraestrutura e serem rotas de mobilidade, poderão abrigar construções maiores, normalmente acima do coeficiente médio de aproveitamento do respectivo bairro. Segundo a proposta, são 27 avenidas espalhadas pelas quatro regiões da cidade.

Para a região da orla marítima, a minuta do Plano Diretor autoriza a formação de “operações urbanas consorciadas”, ou seja, parcerias público-privadas a partir das quais empresas investiriam na melhoria da infraestrutura da cidade em troca do aval para construções maiores, por exemplo. Os limites para construção seriam definidos caso a caso.

A proposta que será discutida na conferência final também acaba com a área “non aedificandi” de Ponta Negra. São 67 lotes às margens da Avenida Roberto Freire onde hoje é proibido qualquer tipo de construção. No local, funciona atualmente uma praça de alimentação com food trucks.

A minuta também elimina a restrição que existe hoje para construção no entorno do Parque das Dunas. Com isso, ficariam liberadas construções na margem direita da BR-101, da Avenida Salgado Filho e da Avenida Hermes da Fonseca até o limite de coeficiente dos respectivos bairros.

Isso abre margem para que sejam construídos espigões no trecho entre o shopping Via Direta e a entrada do bairro de Mãe Luíza. Neste trecho, está incluído o Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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