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Entrevista
Nélter diz que votará contra Reforma da Previdência na al: “Fátima rasgou sua história”
Na avaliação do deputado estadual pelo MDB, proposta do governo estadual para a nova previdência penaliza os servidores que recebem os menores salários. Por isso, Nélter sugere a adoção das mesmas alíquotas progressivas da Reforma da Previdência Geral
Redação
21/07/2020 | 23:23

Apesar de o Estado ser obrigado a aprovar a Reforma da Previdência até o fim deste mês, o deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) defende que a votação não aconteça pelo sistema remoto de deliberação, que tem sido usado pela Assembleia Legislativa durante a pandemia do novo coronavírus.

Na opinião do parlamentar, a votação deve acontecer apenas quando a Assembleia voltar aos encontros presenciais, o que está previsto para acontecer apenas em agosto. Se não atender ao prazo estipulado pelo Ministério da Economia (31 de julho), o Estado corre o risco de sofrer penalidades.

Nesta entrevista ao Agora RN, o deputado comenta ainda sobre o teor da proposta enviada pela governadora Fátima Bezerra, que ele classifica como “PEC da Morte”. Ele critica especialmente o trecho que traz o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Na opinião de Nélter, servidores que recebem os menores salários deveriam contribuir menos ainda para a previdência, ao contrário dos servidores que estão no topo do funcionalismo, que deveriam contribuir mais.

Confira a entrevista:

AGORA RN – Como o senhor analisa o desempenho do Governo do Estado no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus?

NÉLTER QUEIROZ – Não é transparente quando o Governo do Estado diz que abriu tantos leitos de UTI. Outro ponto é o gasto com a aquisição de respiradores junto ao Consórcio Nordeste. Isso foi um absurdo. Um verdadeiro escândalo esse envio de recursos para o Consórcio Nordeste. Eu requeri informações sobre onde o governo adquiriu 2,2 milhões de máscaras e quanto custaram. Até agora não obtive resposta. Está me cheirando muito mal a aplicação desses recursos que o Governo Federal mandou ao nosso Estado para combater a pandemia.

AGORA – O Estado tem 44 mil casos confirmados e 1,6 mil mortos pelo novo coronavírus. Mesmo assim, governo e prefeituras têm autorizado a retomada das atividades econômicas. O senhor considera essa medida correta?

NQ – Primeiro, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, anunciou que seria em torno de 11 mil mortes até maio. Essa previsão catastrófica acabou apavorando todo o Estado e prejudicando toda a nossa economia e a cadeia produtiva. A governadora Fátima Bezerra cometeu alguns exageros. Poderíamos ter ultrapassado esse período de uma forma menos dolorosa. A economia de nosso Estado piorou muito na gestão de Fátima Bezerra em vários segmentos. De acordo com alguns empresários, o que já era difícil piorou no governo do PT, devido à falta de entrosamento entre governo e empresariado. E a coisa fica mais difícil ainda com a eterna dor de cotovelo que os governos do PT têm com a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Eu acho que a coisa desandou, o Estado desceu a ladeira e encontra-se no fundo do poço. Essa é minha opinião.

AGORA – O senhor votou para que a Reforma da Previdência só seja apreciada pelo plenário da Assembleia quando voltarem as sessões presenciais – o que não acontecerá antes de agosto. Mas o Estado tem apenas até 31 de julho para aprovar as mudanças na Previdência. Como conciliar o prazo exíguo e esse pedido para adiamento da votação?

NQ – Defendi, ainda continuo defendendo e não abro mão de que a Reforma da Previdência seja apreciada presencialmente pelos deputados. Precisamos ouvir a população, os servidores mais simples, e realizarmos os debates necessários. A governadora Fátima Bezerra fez uma proposta de aumentar para 20% a alíquota de quem ganha mais e depois baixou essa alíquota para 16%, mediante pressão dos poderosos. O governo recuou para os poderosos e implantou uma alíquota de 12% para os servidores mais simples, isso sem falar na taxação dos aposentados. Isso para mim é uma verdadeira “PEC da Morte”. A governadora Fátima Bezerra rasgou sua história com essa proposta de Reforma da Previdência estadual. Em nossa visão, ela era para taxar bem mais de quem ganha mais, mas ela não teve coragem e recuou.

AGORA – Na comissão especial da reforma, foi encartada uma emenda que eleva a faixa de isenção dos inativos para pouco mais de R$ 3 mil. O senhor concorda com essa mudança?

NQ – A comissão é formada por deputados do governo. Na verdade, isso foi um “combinemos”. A bancada do governo combinou com o governo. Não vi melhora nenhuma em alguns pontos mais importantes. Quem deve pagar a conta por esta reforma é quem ganha mais. Além disso, a discussão tem que ser presencial. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp), a PEC do Governo Federal foi menos nociva que a do Governo do Estado, pois o Governo do Estado penalizou os servidores mais simples. O Governo do Estado não aguentou a pressão dos poderosos, de quem ganha muito, pois estes iriam contribuir com uma alíquota de 20%. Depois, essa alíquota foi baixada para 16%. Isso é um absurdo. Quem ganha menos era para pagar no máximo a alíquota cobrada pelo Governo Federal, que é de 7,5%.

AGORA – Outras alterações, como a mudança nas alíquotas de contribuição, foram rejeitadas pelo relator da reforma. Como o senhor avalia a tramitação da proposta até agora? Como o senhor votará na PEC?

NQ – Votarei contra essa PEC dessa forma que ela está posta, pois está atingindo os mais simples. Esta PEC, do jeito que se encontra, é mais cruel e mais danosa ao servidor do que a reforma de Bolsonaro, pois o Governo do Estado traz uma alíquota inicial de 12% para quem recebe um salário mínimo. Isso faz com que o servidor pague R$ 150. Já na proposta de Bolsonaro, que inicia com 7,5% para que ganha um salário mínimo, o servidor paga somente R$ 97. Ainda tem uma questão pior ainda: a taxação dos aposentados. Atualmente, no Rio Grande do Norte, eles são isentos de pagar a Previdência. Na PEC da Reforma da Previdência estadual, o governo quer diminuir em 14% os salários dos aposentados que ganham a cima de R$ 2.501,00, fazendo com a classe pague R$ 350,00 de previdência. Na reforma da previdência do governo Bolsonaro, o servidor que recebe até R$ 6.101,00 paga 0% de previdência. Além das alíquotas exorbitantes, a proposta de reforma da previdência da governadora Fátima Bezerra vai aumentar em cinco anos o tempo de serviço dos funcionários do Estado; mexendo também nas pensões. Já são 11 anos sem aumento salarial, duas folhas atrasadas, 0% de reajuste e o Governo do Estado ainda quer diminuir o salário de quem ganha menos.

AGORA – Como o senhor analisa o atual momento do MDB, que está sob novo comando (do deputado federal Walter Alves) desde o ano passado?

NQ – O deputado é um jovem, dinâmico, competente, pertence ao nosso MDB e é forte nacionalmente. Inclusive, conversei recentemente com ele para ele abraçar a causa e lutar pela viabilização de uma emenda de bancada no valor de R$ 25 milhões para 2021. Essa emenda terá a finalidade de retomar as obras da estrada de Jucurutu à serra de João do Vale, que está a 750 acima do nível do mar. As regiões Seridó, Vale do Assú e Oeste serão diretamente beneficiadas com a questão do turismo.

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